O MPE (Ministério Público Estadual) pediu à Justiça que notifique a prefeitura de Aquidauana para que regularize, em 72 horas, o atendimento do Hospital Regional Estácio Muniz, que tem dificuldades para atender a demanda de 127 mil pessoas, vindas também do município vizinho, Anastácio. A folha médica de algumas especialidades está atrasada em dois meses.
O órgão sugere o bloqueio mensal de R$ 230 mil nas contas correntes do município para que sejam encaminhadas a cobrir as despesas do hospital da cidade. No documento, o promotor de Justiça José Mauricio Albuquerque afirma que “apesar de a sentença estabelecer ao município a obrigação de garantir o regular e contínuo funcionamento do hospital, de modo a viabilizar a atenção integral à saúfe da população, o hospital encontra-se atualmente em uma situação assustadoramente pior do que aquela existente inicialmente”. Ele menciona que isso ocorre desde dezembro de 2014, quando o fato foi levado ao conhecimento do Ministério Público.
Segundo o promotor, o município de Aquidauana direciona para o hospital R$ 37.762,50. “Esse valor não cobre nem mesmo as despesas mensais do ambulatório (R$ 70.347,06) e do pronto socorro (R$ 137.052,85), de responsabilidade do município, como previsto na legislação em vigor”, argumenta. O promotor diz que durante administração anterior, a prefeitura repassava ao hospital um valor médio mensal de R$ 230.000,00.
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