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Aposentados do INSS vão receber R$ 2,1 bilhões em atrasados na Justiça

Ao todo, serão pagos R$ 2,5 bilhões para 208,8 mil beneficiários que venceram 167,3 mil ações contra o governo federal

por Redacao
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Do total, 2,1 bilhões são referentes a questões previdenciárias, beneficiando 130,4 mil segurados que venceram 99.709 processos – Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil

Aposentados e pensionistas que venceram ação de concessão ou revisão de benefício contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça podem ter direito de receber R$ 2,1 bilhões em atrasados ainda neste mês.

O valor foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta quinta-feira (21) e vai quitar processos que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em fevereiro.

Ao todo, serão pagos R$ 2,5 bilhões para 208,8 mil beneficiários que venceram 167,3 mil ações contra o governo federal. Do total, 2,1 bilhões são referentes a questões previdenciárias, beneficiando 130,4 mil segurados que venceram 99.709 processos.

Também tem direito ao valor cidadãos que conseguiram a concessão de benefício assistencial, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O lote liberado neste mês é quase o dobro do de janeiro, quando foram pagos R$ 1,2 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 84.720 neste ano.

O dinheiro é liberado aos segurados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo caso. O montante cai em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O saque pode ser feito pelo segurado ou seu advogado.
Para receber, é preciso que a RPV tenha sido liberada em uma data de fevereiro. O pagamento é feito após uma etapa chamada de processamento, que diz respeito a abertura de contas bancárias. Para saber se tem direito, é preciso consultar o site do TRF responsável pela ação.

As RPVs de até 60 salários mínimos são pagas em até dois meses após o vencimento da ação. No caso de precatórios, que são processos acima de 60 salários mínimos, o pagamento é feito apenas uma vez no ano.

Em 2024, o governo já liberou o lote anual e quitou precatórios atrasados, que foram represados na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).

COMO É FEITO O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVS?

O dinheiro é liberado pelo governo ao CJF, conforme o pedido feito pelo órgão da Justiça Federal. Depois, o conselho envia os valores ao TRF responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF de sua região.
Assim que o dinheiro é liberado, ocorre uma fase chamada de processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, e costuma ser finalizada em poucos dias. Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.

COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

COMO SABER A DATA EM QUE VOU RECEBER OS ATRASADOS?

A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de abril de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.

As RPVs deste mês foram autuadas em janeiro, tiveram o dinheiro liberado em fevereiro e devem estar na contas dos segurados até março. A consulta à liberação é realizada no site do TRF responsável pelo caso.

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo. Veja o passo a passo:

  1. Na página inicial, vá em “Consulta processual”
  2. Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
  3. Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
  4. Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
  5.  Vá em “Pesquisar”  Na página seguinte, aparecerá o atrasado
  6. Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
  7. Se for precatório, estará escrito PRC

VEJA O VALOR RPVS EM CADA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

**TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)**

  • Geral: R$ 1.032.361.995,01

– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 890.003.734,05 (44.299 processos, com 52.921 beneficiários)
**TRF da 2ª Região (RJ e ES)**

  • Geral: R$ 228.255.830,25

– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.770.567,59 (8.141 processos, com 11.456 beneficiários)  
**TRF da 3ª Região (SP e MS)**

  • Geral: R$ 383.134.478,13

– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 290.025.757,16 (9.565 processos, com 11.972 beneficiários)
**TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)**

  • Geral: R$ 485.614.545,40

– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.690.809,18 (20.633 processos, com 27.181 beneficiários)
**TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)**

  • Geral: R$ 371.454.244,41

– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.997.309,67 (16.175 processos, com 25.955 beneficiários)
**TRF da 6ª Região (MG)**

  • Geral: R$ 10.058.832,73
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 10.044.026,49 (896 processos, com 923 beneficiários)

*Fonte: Folhapress

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