O juiz David de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MS) contra o ex-secretário Estadual de Obras Edson Giroto e outros sete por irregularidades na obra do Aquário do Pantanal, além de determinar o bloqueio de bens dos acusados até o valor de R$ 10.789.102,48.
Juiz aceita denúncia contra Edson Giroto e mais sete envolvendo Aquário do Pantanal. Foto: Arquivo
O advogado Valeriano Fontoura, defesa de Edson Giroto, afirmou que vai aguardar a citação do ex-secretário para apresentar a defesa. Ele também informou que toda a contratação da empresa foi legal. A assessoria de imprensa da Fluidra Brasil informou ao G1 que a empresa não foi notificada sobre a decisão da última sexta-feira (25), mas se coloca à disposição da Justiça “para cooperar com todos os esclarecimentos que forem necessários, de forma transparente, sobre todo o processo do qual a empresa participou”.
Ainda de acordo com a nota, “a Fluidra entende que foi no sentido de, neste momento, serem produzidas provas periciais e testemunhais no processo, já que envolve questões técnicas que impossibilitaram a imediata rejeição da ação”.
Segundo a denúncia, os acusados forjaram uma situação de inexigibilidade de licitação para a contratação direta da empresa Fluidra Brasil Indústria e Comércio sem processo de licitação e por preço superfaturado para o serviço de construção de um sistema de suporte à vida no Aquário do Pantanal.
O custo do sistema de filtragem foi estimado em R$ 8.649.685,59, após uma revisão, substituindo produtos importados por nacionais, os custos reduziram para aproximados R$ 6 milhões. No entanto, o valor do contrato feito posteriormente, e sem processo de licitação, foi de R$ 17.270.515,72.
A investigação do MP aponta que Giroto e o coordenador das obras de edificações teriam excluído do contrato inicial – firmado com a Egelte Engenharia Ltda. – a construção do sistema de suporte à vida, para contratar o mesmo serviço com a empresa Fluidra, sem licitação e com preço superfaturado.
A empresa contratada para prestar assistência técnico-científica em relação à construção do aquário e a construtora contrataram uma instituição para a assessoria técnico-científica sobre o sistema de suporte à vida.
Em dado momento, o arquiteto dispensou os serviços da assessoria técnico-científica, dizendo que o governo do estado decidiu contratar a Fluidra. O responsável técnico da Fluidra, segundo alega a promotoria de justiça, foi o interlocutor junto a Edson Giroto para a definição da contratação.
Um empresário espanhol com domicílio em São Paulo, que representou a empresa Fluidra na negociação com o estado, conforme consta da petição inicial, teria se beneficiado da contratação.
Paralisação
Anunciada em 2011 como obra emblemática para atrair turistas a Mato Grosso do Sul, a construção do maior aquário de água doce do planeta, em Campo Grande,está parada desde novembro de 2016, depois de ter consumido cerca de R$ 200 milhões.
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos prorrogou por mais 120 dias, a contar de 1º de fevereiro de 2017, a paralisação do contrato com a empreiteira Egelte Engenharia.
Quando finalizado, o empreendimento será o maior aquário de água doce do mundo, com 6,6 milhões de litros de água, distribuídos em 24 tanques, com 7 mil animais de 263 espécies, entre elas peixes, jacarés e cobras. O Aquário do Pantanal deve incluir ainda um centro de pesquisa, com 1000 m² de laboratório e biblioteca digital. A construção está sendo feita no Parque das Nações Indígenas, na avenida Afonso Pena.
Quarentena
Desde 2014, peixes foram colocados em quarentena para povoar os tanques do aquário. De acordo com a assessoria de imprensa do governo sul-mato-grossense, atualmente existem 8.535 peixes em um ambiente que foi construído na área contínua ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental, no Parque das Nações Indígenas.
Esses animais vêm sendo mantidos dentro de um projeto coordenado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em parceria com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect). Com informações do G1