A Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania como parte das ações da Campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, promoveu nesta quarta-feira (28) a vinda ao Estado de um dos ícones da luta contra esse tipo de violência. Maria da Penha esteve de passagem pela Capital, onde concedeu entrevista coletiva no auditório da Governadoria, oportunidade em que falou sobre sua vida, sua luta no combate da violência e seus avanços, seguindo, posteriormente para Nova Andradina.
Maria da Penha falou sobre a importância de se conhecer a lei e das pessoas denunciarem. “Segundo uma pesquisa divulgada pelo Ibope e pelo Instituto Avon, 94% dos brasileiros conhece a lei, o que pra mim é muito importante, pois só o fato de saber que existe uma lei que protege a mulher vítima da violência e que pune os agressores já inibe a violência, mas é muito importante as pessoas denunciarem”, explica Penha.
Na ocasião ela ainda elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal que decidiu no inicio deste ano que a lesão corporal e as vias de fato deixam de ser uma ação condicionada a representação da vítima e desde então qualquer pessoa poder promover a denúncia e o ministério protagonizar a ação. “Está mudança é fundamental, pois na maioria das vezes a mulher não denúncia por medo do agressor, e agora com o STF assumindo este papel de protagonista a mulher terá mais respaldo e segurança. Ao contrário do ditado popular, em briga de marido e mulher se mete a colher sim, pois é uma situação que atinge toda sociedade”, enfatizou.
A subsecretária especial de Políticas Publicas para Mulher falou sobre o significado da vinda de Maria da Penha como uma das ações da Campanha. “Ela é a prova viva que há justiça, é um dos maiores símbolos da luta contra violência doméstica, e isso tem um reflexo positivo. Além de sensibilizar a sociedade faz com que a população reflita”, argumenta Tai Loschi.
A delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (Deam), Rosely Molina, comenta que o número de denúncias aumenta a cada ano, o que ela considera um fator positivo. “Em 2004 tivemos 1,5 mil denúncias. Já em 2006 foram quatro mil denúncias e hoje, até o dia 15 de novembro, já contabilizamos 5,1 mil denúncias dos cinco tipos de casos que se referem a lei Maria da Penha. Isso mostra que as pessoas estão perdendo o medo de denunciar ”, conclui a delegada Molina.
Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes, 67 anos, se tornou símbolo do combate a violência contra a mulher devido ter lutado para que seu agressor, na época seu marido, viesse a ser condenado pelo crime de violência domestica .
Penha foi vitima de tentativa de homicídio por duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre.
O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. E então foi criada uma lei com o nome dela que protege a mulher contra violência domestica e prevê punição ao agressor.
Campanha
A Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, é um esforço internacional que luta pela erradicação da violência de gênero e pela garantia dos direitos humanos das mulheres.
Antecipada no Brasil para o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a campanha também é voltada à reflexão da inserção do negro na sociedade brasileira. O evento é promovido em Mato Grosso do Sul pela Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania. A ação segue até o dia 7 de dezembro, quando termina com os trabalhos de uma campanha inédita no Estado, Compromisso e Atitude, voltada especialmente para os homens que praticam violência contra mulheres. De acordo com a subsecretária da Mulher e da Promoção e Cidadania, Tai Loschi, a rede de atendimento à mulher vítima de violência está cada vez mais estruturada para o atendimento. “Com esses dias de ativismo esperamos que as mulheres tomem conhecimento da preparação da rede e mais mulheres procurem ajuda, pois só no mês de agosto o MS atingiu o primeiro lugar em ligações para o 180”.