O governador Reinaldo Azambuja assinou na tarde na segunda-feira (17) a resolução de nº 40 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, uma medida que vai beneficiar pequenos produtores de Mato Grosso do Sul. A resolução prevê que produtores rurais possam obter a declaração de uso dos recursos hídricos pela internet, em substituição ao procedimento de outorga exigido até agora.
Beneficia produtores que têm previsão de uso de até 10 mil metros cúbicos diários de água
A medida atende demanda da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e beneficia produtores que têm previsão de uso de até 10 mil metros cúbicos diários de água. A certificação terá os mesmos efeitos legais da outorga, uma exigência de legalidade cobrada inclusive para a concessão de empréstimos bancários. O uso de recursos hídricos pressupõe, entre outras possibilidades, a captação de água de superfície bem como a perfuração de poços.
O governador Reinaldo Azambuja destacou que a medida vai trazer economia para os produtores, uma vez que a obtenção da outorga passa pela contração de um geólogo e de procedimentos técnicos que ficam na faixa dos R$ 10 mil. “Estamos estabelecendo um procedimento que tem os mesmos efeitos jurídicos da outorga, diminuindo custos e facilitando a vida do produtor”, afirmou.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semade) destacou que o documento via Internet tem validade por 10 anos. “Com a medida, vamos atender cerca de 40% do total das demandas para uso dos recursos hídricos, as quais ficam nesta faixa de consumo”, afirmou.
O presidente da Famasul, Maurício Saito, agradeceu o atendimento do pedido da entidade, levado até a Semade no último dia 07. “O certificado facilita a legalidade e desonera os produtores”, disse. Junto com Saito, acompanharam a assinatura do documento os presidentes dos sindicatos rurais de Douradina, Claudio Pradella, e de Itaporã, Otávio Vieira de Mello. O secretário de estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, também participou da assinatura.
Para viabilizar a certificação de uso dos recursos hídricos, o produtor deve entrar no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) (http://www.imasul.ms.gov.br/), e no menu à esquerda entrar no link ‘Recursos Hídricos’.