Deputado estadual Zeca do PT – Foto: Ernesto Franco
Em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quinta-feira (12), o deputado estadual Zeca do PT apresentou indicação solicitando aos órgãos de controle a apuração rigorosa sobre possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos e institucionais para custear a viagem internacional de prefeitos e outras autoridades de Mato Grosso do Sul a Singapura.
A viagem ocorreu entre os dias 1º e 9 de novembro de 2026, no âmbito do programa “Cidade Empreendedora”, do Sebrae-MS, com participação da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Conforme o parlamentar, a solicitação tem como objetivo esclarecer a origem dos recursos utilizados para financiar a missão internacional, a regularidade das despesas e a responsabilidade financeira das instituições envolvidas. Segundo reportagem publicada pelo portal Investiga MS, em 11 de novembro, nove prefeituras empenharam aproximadamente R$ 145,1 mil em diárias para seus prefeitos, enquanto permanecem dúvidas sobre quem custeou passagens, hospedagem, alimentação e demais despesas da comitiva, que reuniu representantes de 22 municípios sul-mato-grossenses.
Cabe destacar que o Governo do Estado também registrou o pagamento de R$ 6,6 mil em diárias ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Artur Falcette, que participou de compromissos em Singapura no mesmo período.
“É fundamental esclarecer a origem e a destinação dos recursos utilizados nessa viagem. Estamos falando de dinheiro de natureza pública e institucional, cuja aplicação precisa observar os princípios da legalidade, da moralidade, da transparência e da economicidade. Não podemos admitir que permaneçam dúvidas sobre quem efetivamente pagou as despesas de uma missão internacional que envolveu agentes públicos e recursos administrados por diferentes instituições”, justificou Zeca.
Pontos da investigação
Na indicação, o parlamentar solicita que os órgãos competentes apurem, no âmbito de suas respectivas atribuições, os seguintes pontos:
- Origem e aplicação dos recursos: identificação das fontes de financiamento e dos valores desembolsados pelo Sebrae/MS, Assomasul, prefeituras e demais instituições envolvidas;
- Possível duplicidade de pagamentos: verificação de eventual sobreposição entre as diárias concedidas pelas prefeituras e as despesas custeadas pelas entidades organizadoras da missão;
- Regularidade das diárias: análise da legalidade dos pagamentos efetuados aos agentes públicos, incluindo autorizações, empenhos e prestação de contas;
- Regularidade das contratações: fiscalização dos procedimentos de contratação de agências, operadoras e demais prestadores de serviços envolvidos na viagem;
- Finalidade e economicidade da missão: avaliação da justificativa institucional, dos custos e dos resultados efetivamente alcançados em benefício da população dos municípios envolvidos;
- Despesas estranhas à programação oficial: apuração de eventuais gastos públicos ou institucionais com atividades particulares, escalas e deslocamentos não relacionados à missão.
“Também precisamos verificar se houve sobreposição de despesas, especialmente no pagamento de diárias integrais por municípios cujas despesas de hospedagem e alimentação eventualmente tenham sido custeadas pelas entidades organizadoras. A finalidade de uma missão institucional precisa estar devidamente demonstrada, assim como seus custos e os resultados concretos para a população. Transparência na utilização dos recursos públicos não é uma opção, é uma obrigação”, complementou o deputado.
A indicação também considera que, até a publicação da reportagem, o Sebrae-MS e a Assomasul não haviam apresentado esclarecimentos sobre o custo total da missão, as despesas assumidas para cada participante, os critérios de escolha dos municípios e a contratação da operadora responsável pela viagem.
Entre os pontos que precisam ser esclarecidos está a eventual participação financeira das entidades no pagamento de passagens, hospedagem e alimentação, informações necessárias para avaliar a regularidade das diárias concedidas pelas administrações municipais.
Para tanto, Zeca do PT encaminhou a solicitação ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milham Junior, ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, Luiz Mantovani, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Flávio Kayatt, e ao secretário de Representação do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso do Sul, Mário Bertuol.