O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acaba de anunciar que dará início ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ele disse que rejeitou 34 pedidos, por não atenderem a diversos requisitos formais e legais, mas encontrou todas essas formalidades cumpridas no segundo pedido de impedimento presidencial assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal (veja a íntegra).
Cunha aceitou o pedido de impeachment da oposição
Segundo aliados, Cunha ficou muito irritado com a decisão da bancada do PT de votar pela abertura do processo de cassação contra ele, no Conselho de Ética. No PT, por outro lado, tanto parlamentares quanto a cúpula partidária concluíram que qualquer proteção ao presidente da Câmara desmoralizaria a agremiação de uma vez por todas, além de dar margem para ele no futuro voltar com a “chantagem do impeachment” sempre que se visse em dificuldades.
A decisão da bancada petista na Câmara contrariou as recomendações de Lula e do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que vinham buscando uma aproximação com Eduardo Cunha com o objetivo de evitar novas crises no relacionamento com o Congresso.
No Palácio do Planalto, já se preparam os argumentos jurídicos contra o impeachment. A ideia é recorrer ao Supremo Tribunal Federal para suspender o processo. Um dos argumentos é que o processo estaria comprometido, entre outras coisas, por um “vício de origem”: a utilização do impedimento presidencial como instrumento de barganha política.
O processo de impeachment tem início formal com a publicação no Diário da Câmara da decisão do presidente da Câmara dos Deputados acatando o pedido.
Depois de ser acolhido pelo presidente da Câmara, o pedido precisa ser analisado pelos deputados. Para que o processo continue é necessário o apoio de pelo menos dois terços da Câmara (342 deputados). Aprovado na Câmara, o processo é encaminhado ao Senado, onde precisa ser votado em até 180 dias. Nesse período, a presidente fica afastada do cargo. Os senadores votam em sessão conduzida pelo presidente do Senado, com discurso de acusação e defesa. Para que o impeachment seja aprovado, são necessários 54 votos (dois terços). Se pedido for aprovado, a presidente perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos. Nesse caso, assume a Presidência da República o vice-presidente.