O Tribunal de Justiça do Rio revogou, nesta quinta-feira, decisão da primeira instância que obrigava o governo estadual a fornecer de graça o medicamento Viagra, usado para combater disfunção erétil.
O pedido havia sido feito por um morador do Rio, cujo nome não foi divulgado. Na ação, ele afirmava precisar do remédio, mas não ter condições financeiras para adquiri-lo. Cada comprimido de Viagra custa de R$ 15 a R$ 20.
A Procuradoria Geral do Estado alegou que o fornecimento desse remédio não pode ser obrigatório, pois os recursos públicos devem ser usados para atender problemas de saúde que afetam a população em geral.
Segundo a decisão da 9ª Câmara Cível do TJ-RJ, não há provas de que o Viagra é necessário para “afastar perigo iminente ou de difícil reparação”, requisitos exigidos para atender ao pedido do paciente.
“A atividade sexual do indivíduo normal interfere em seu íntimo e até no relacionamento com sua parceira, mas não a ponto de causar abalo psíquico intenso a ensejar interferência do Judiciário”, afirmou, na decisão, o desembargador relator, Marco Aurélio dos Santos Fróes.
Fróes citou também a existência de medicamento genérico idêntico ao remédio pedido, “cujo preço é compatível com a classe social menos favorecida”, diz ele.
O procurador do Estado André Alonso sustentou que, para atender esse paciente, o Estado deixaria de atender casos de real e iminente perigo à saúde da população.
uol