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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e os Tribunais de Justiça realizarão em abril (de 13 a 17) a segunda edição da Semana Nacional do Júri.
A primeira edição da mobilização nacional levou a júri popular, em março do ano passado, 2.442 processos relativos a crimes dolosos (praticados com intenção).
Entre eles, o caso de uma mulher de Goiânia que em 2013 foi espancada, amarrada, amordaçada e teve os olhos furados pelo ex-marido.
Menos de um ano depois, o agressor foi condenado pela Justiça a 12 anos de prisão durante a Semana Nacional. Para a segunda edição, os Tribunais de Justiça (TJs) precisam informar ao CNJ quais processos planejam julgar durante a força-tarefa.
O prazo para comunicar ao CNJ a pauta de julgamentos agendados só termina em 25 de março, mas as sessões do Tribunal do Júri exigem uma série de preparativos.
Precisam se organizar não apenas servidores e magistrados das varas responsáveis por julgar os crimes, mas também membros do Ministério Público, advogados e os jurados sorteados para compor o conselho de sentença de cada sessão do Tribunal do Júri.
É nessa instância que são julgadas as pessoas acusadas de terem cometido ou tentado cometer homicídio doloso, infanticídio (morte de recém-nascido) ou aborto, além daqueles acusados de terem induzido uma pessoa a cometer suicídio.