FCMS informou que a organização está atuando dentro dos parâmetros legais – Foto: Divulgação
A FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) informou que manterá a programação do 25º Festival de Inverno de Bonito 2026, que começou nesta quarta-feira (26). A Justiça de Mato Grosso do Sul havia notificado a realização do evento e exige a comprovação de arrecadação ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Bonito, por meio do juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, envolvendo o recolhimento de direitos autorais, baseados na Lei nº 9.610/1998, que regula os direitos autorais e conexos no Brasil, protegendo criações intelectuais como obras literárias, artísticas e científicas.
Contudo, a própria decisão não determina o cancelamento nem a suspensão do festival. O próprio texto trata especificamente da execução pública de obras musicais, literomusicais e fonogramas protegidos enquanto não for comprovada, nos autos, a correspondente regularização.
Em nota, a Fundação e o Município de Bonito informaram que atuam dentro dos parâmetros legais, garantindo segurança jurídica à realização do evento e respeito aos direitos dos titulares das obras musicais, além de adotarem, com prioridade e urgência, todas as providências administrativas e jurídicas necessárias junto aos órgãos competentes para a regularização da questão, bem como com o Ecad.
Segundo a fundação, a decisão judicial reconhece a existência dessas tratativas e estabelece que, uma vez comprovado nos autos o licenciamento, a restrição referente às execuções musicais abrangidas pela regularização será automaticamente afastada.
Vale lembrar que os principais shows do Festival de Inverno de Bonito acontecem em palcos espalhados pela cidade, como a Praça da Liberdade, a Praça do CAT (Centro de Atendimento ao Turista), além de espaços específicos, como o Palco Lua e o Palco Sol.