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As CCT (Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), CMA (Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) e CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) realizam nesta quinta-feira (10), a primeira de três audiências conjuntas para debater o projeto que regulamenta a internet brasileira, o chamado marco civil da internet (PLC 21/2014).
As outras audiências estão previstas para os dias 15 e 22 de abril, ambas às 14h.
A realização do debate pelas três comissões foi defendida pelos relatores do requerimento de debate — na CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB); na CCT, Zezé Perrela (PDT-MG), um dos autores do pedido; e na CMA, Luiz Henrique (PMDB-SC) — e aprovada na terça-feira (8).
O senador Jorge Viana (PT-AC) foi o autor do outro pedido de audiência conjunta.
Audiência interativa
Para a reunião desta quinta, está confirmada a presença do seguintes convidados: o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; a Representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Beatriz Barbosa; o Professor da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e Diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), Carlos Affonso Pereira; e o Vice-Presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara e-net), Leonardo Palhares.
A audiência começa às 8h30, na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa. Os interessados poderão enviar perguntas e sugestões pelo portal E-Cidadania e pelo Alô Senado.