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A forte demanda no número de processos de Violência Doméstica já exige uma Vara exclusiva para atender este tipo de crime no Judiciário de Dourados.
Para se ter uma ideia, somente nos dois primeiros meses desse ano a 4ª Vara Criminal, responsável por estes casos, já recebeu 334 processos do gênero.
Com outras duas funções, que são as de Tribunal de Juri e Precatórios, a Vara fica abarrotada de processos, que chegam diariamente.
O resultado disso é um acúmulo de audiências que já começaram a ser agendadas para daqui há dois anos, ou seja 2016.
O problema está sendo levantado por órgãos de Defesa da Mulher. De acordo com o promotor de Justiça, Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, responsável pela Promotoria que investiga casos de Violência Doméstica, o grande problema é que, abarrotada, a 4ª Vara Criminal não consegue dar prioridade às audiências e julgamentos relativos aos casos de Violência Doméstica.
Segundo ele, o problema é tão grave que se não for caso de urgência, a vítima de agressão só será ouvida daqui há dois anos, porque todos os horários da Vara Criminal estão lotados.
O resultado disso, segundo o promotor, é que a vítima demora mais tempo para organizar a sua vida. “Se tivesse a Vara exclusiva, com certeza os processos seriam resolvidos de forma mais rápida, levaria de um a dois meses, no máximo”, destaca.
O promotor alerta ainda que, além de Dourados, a Vara recebe processos que chegam da Vila São Pedro, Vila Vargas, Itahum, Panambi, Indápolis e da Reserva Indígena.
Somente na Promotoria, são mais de 1,5 mil processos envolvendo Violência Doméstica, Defesa dos Direitos do Idoso e do Deficiente.
“A situação é preocupante para as autoridades porque enquanto se aumenta o número de denúncias, ainda há falhas na estrutura que precisam ser corrigidas como a criação da Vara exclusiva da Violência da Mulher, a implantação de mais segurança e vagas na Casa Abrigo, e a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas”, destaca.
O promotor diz que a hoje a Violência Doméstica atinge a todas as idades e as classes sociais. A maior parte das denúncias vem de vítimas cujo agressor tem alguma dependência como álcool e drogas. As vítimas são esposas, filhas, e até mães.
O promotor acredita que o aumento no número de denúncias está relacionado ao fato de que as mulheres estão cada vez mais esclarecidas sobre o direito que têm, estabelecido na Lei Maria da Penha. Ele diz que muitas ainda têm medo de denunciar pela dependência emocional e até mesmo financeira.
Para estas mulheres, Izonildo alerta que hoje os serviços de proteção e orientação são realizados de forma sigilosa. “A vítima recebe todo o atendimento sem que o agressor tome conhecimento do fato. Hoje existe uma rede onde em qualquer local em que a mulher procure ajuda será prontamente atendida”, destaca.
JUDICIÁRIO
De acordo com o juiz titular da 4ª Vara Criminal, Caio Márcio de Brito, atualmente a pasta acumula três competências: a de Carta Precatória, a do Tribunal de Juri e a Violência Doméstica. Ele adianta que já existe um compromisso do Tribunal de Justiça, para transferir a atribuição do Tribunal de Juri para a Vara de execuções penais.
“O resultado disso é que, com uma atribuição a menos, a Vara terá condições de realizar um mutirão e finalizar os processos que estão na fila de espera. Acredito que dentro de uma ou duas semanas já teremos uma resposta positiva sobre esta transferência”, destaca.
Independente disso, o juiz assegura que qualquer mulher vítima de violência tem à disposição, e de forma imediata, a medida protetiva.
“Ela é imediatamente atendida e o agressor afastado do seu convívio, seja a vítima sendo encaminhada para a Casa Abrigo, ou até mesmo o agressor sendo preso. Esta semana um marido foi preso dentro da sala de audiências depois de fazer grave ameaça a esposa”, alerta.