Em reunião realizada no dia 11 de dezembro com a delegada de Polícia Civil de Anastácio – Dra. Jaiza Teixeira, a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Cynthia Anastácio Figueiredo solicitou o apoio da Polícia Civil nas ações de prevenção e combate a venda ilegal de casas populares destinadas aos beneficiários dos programas sociais no Município.
As pessoas que compram, perdem seu dinheiro, cometem crime
A Secretaria Municipal de Assistência Social tem trabalhado com afinco no monitoramento e fiscalização nos residenciais: Conjunto Lídio Barbiere, Wilson Proença Leite e Conjunto Habitacional Prefeito Antônio Clementino, para combater a venda ilegal das unidades habitacionais.
Conforme regimento e amparo legal, as casas são destinadas as famílias em situação de vulnerabilidade moradia precária e quem é contemplado com uma casa não pode, sob hipótese alguma, alugar, ceder, transferir ou deixar o imóvel em abandono, vago ou desabitado.
A secretária Cynthia frisou que tem notado um crescente número de pessoas que tem se aproveitado das famílias e acabam fazendo propostas para adquirem o imóvel a valores inferiores ao de mercado. “Porém as pessoas que vendem, assim como as pessoas que compram, perdem seu dinheiro, cometem crime, pois, o município amparado pela legislação pode a qualquer momento entrar com ação de reintegração de posse no imóvel por se tratar de venda ilegal”, afirmou a secretária Cynthia.
Cynthia ressaltou que “a secretaria não atua sem diagnosticar, pesquisar os fatos que nos chegam através de denúncias, seja por telefone ou outros meios, e sempre contamos com o apoio da Rede como o Conselho Municipal de Habitação e a Polícia”.
Na oportunidade, a secretária agradeceu ao empenho da Polícia Civil, sobretudo da Delegada Jaiza Teixeira. “Ela sempre se mostrou solicita e parceira das nossas ações e esta disposta a nos auxiliar, no combate a comercialização ilegal de casas. Esclarecemos as famílias que possuem imóvel nos conjuntos acima, caso tenham dúvidas, procure o Setor de Habitação do Município junto a Secretaria de Assistência Social, não venda um direito que não é só seu é de todos, a casa própria é um sonho que toda família gostaria de ter”, enfatizou a secretária Cynthia.