102
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve julgar, nesta terça-feira (26), a medida cautelar protocolada pelo presidente da seccional em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, contra a criação de uma comissão de investigação dos atos do chefe do órgão.
Essa comissão, composta por três membros, foi instituída por meio de portaria feita por diretores da OAB-MS em outubro, após denúncias sobre o contrato de prestação de serviços de consultoria jurídica firmado entre o presidente do órgão e o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
No entanto, a comissão não chegou a atuar porque, segundo Rodrigues, uma decisão liminar, concedida pelo Conselho Federal, impediu o trabalho dos membros.
Rodrigues informou que entrou com o recurso por entender que a competência de investigar os presidentes das secionais é do Conselho Federal. “ A comissão é uma instituição incompetente para atos deste tipo”, alegou o Rodrigues.
Ele afirmou ainda que não é a contra a investigação. “Se ela for feita, que seja pelo órgão competente”, defendeu. O recurso deve ser julgado pela 2ª Camara do Conselho Federal. A sessão está marcada para 14h, em Salvador (BA).
Contrato
O MPE (Ministério Público Estadual) investiga a contratação do presidente da OAB-MS para a prestação se serviços de consultoria jurídica à prefeitura de Campo Grande.
Segundo informações do órgão, Rodrigues foi contratado pela prefeitura para execução de serviços técnicos jurídicos especializados de ordem processual e tributária no valor de R$ 56 mil.