Os armários da Secretaria de Finanças serviram de depósito para as enormes somas de dinheiro de propina pago por construtoras aos auditores fiscais acusados de fraudar o pagamento do imposto sobre serviços (ISS). A informação foi revelada pelo auditor Eduardo Horle Barcellos, em depoimento nesta terça-feira, ao firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público.
O auditor investigado, que decidiu colaborar com a investigação a fim de obter redução de pena, tem ajudado a detalhar o funcionamento do esquema. “Ele fala que quando o Ronilson saía de férias, os pagamentos continuavam. Os envelopes com dinheiro eram guardados num armário dentro da subsecretaria aguardando o Ronilson voltar e assumir as suas funções”, disse o promotor Roberto Bodini nesta quarta-feira. “O gabinete funcionou como uma subsecretaria pessoal”, completou.
Segundo relato de Barcellos, Luis Alexandre de Magalhães e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral trabalhavam no Edifício Andraus, sede do Departamento de Arrecadação e Cobrança (Decar). Lá, as empresas cooptadas pelo esquema davam entrada no processo e negociavam o valor a ser pago – desconto de 50% do imposto devido, sendo 30% a título de propina. Barcellos nega que houvesse achaques, conforme versão das construtoras. Magalhães e Amaral separavam, então, as partes de Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Horle Barcellos, que recebiam maços de notas no Edifício Matarazzo, onde funcionava o gabinete da Subsecretaria da Receita Municipal. Quem levava as notas era Amaral. E Magalhães lidava com os empresários.
Além deles, mais dois auditores também foram incluídos na lista de investigados pelo Ministério Público: Fábio Camargo Remesso, filiado ao PMDB, e Amilcar Cançado Lemos – indicado pelos auditores como um dos primeiros integrantes do esquema. Eles serão intimados a depor. “No nosso procedimento de investigação já são seis (auditores). Amilcar Cançado e Fábio Remesso ocupam posição de investigados. Com a oitiva do Eduardo Barcellos, de uma testemunha protegida e do Luis Alexandre já tenho elementos para inclui-los nessa investigação”, diz o promotor Bodini.
Hierarquia da quadrilha – Bodini diz que Amilcar chegou a fazer a função de Carlos di Lallo Amaral no “esquema do ISS” e que Remesso fazia as vezes de Ronilson ou atendia construtoras insatisfeitas com Luis Alexandre. “Ele [Amilcar] era o chefe da sala e trabalhava com Luis Alexandre operando na ponta. O Fabio Remesso substituía o Ronilson no período de férias, e as empresas que se indispunham com o Luis Alexandre o procuravam para que ele intermediasse junto ao subsecretário [Ronilson] para continuar o esquema.”
“Na época do Amilcar, esses pagamentos eram feitos às sextas-feiras na casa do Ronilson. Ele já está com os bens sequestrados e responde a um procedimento civil na Promotoria do Patrimônio Público e Social”, disse Bodini. Barcellos também afirmou, segundo Bodini, que o recém-exonerado secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad (PT), vereador petista Antonio Donato, chegou a buscar dinheiro na casa de Ronilson.
Barcellos indicou que, ele mesmo, pagou entre dezembro de 2011 e setembro de 2012, 20.000 reais mensais a título de doação eleitoral clandestina para a campanha de Donato. A propina era entregue por Barcellos a Donato no gabinete do vereador na Câmara Municipal. Donato nega as acusações.
O promotor Roberto Bodini disse nesta quarta-feira que Mauro Ricardo Costa, ex-secretário de Finanças na gestão Gilberto Kassab (PSD), foi omisso.
“Ele [Barcellos] confirmou o recebimento de dinheiro vivo, pacotes e envelopes de dinheiro, na subsecretaria. Isso era semanal. Durante anos aquilo virou um verdadeiro balcão de negócios. Isso no 11º andar do edifício sede da Prefeitura, sendo que o secretário estava um andar acima”, disse Bodini. “É necessário que haja uma explicação para isso. Se não pela ação, pelo menos pela omissão. O Ronilson era indicação direta do secretário, cargo de confiança dele. Ele [Mauro Ricardo] tem de se explicar, se sabia, se não sabia, o que o levou a permitir que funcionasse durante anos o recebimento de dinheiro criminoso dentro do prédio da Prefeitura.”
Mauro Ricardo chegou a votar, no fim de dezembro, pelo arquivamento de uma sindicância contra os auditores por falta de provas – o que só seria feito pelo atual controlador-geral do município, Mário Spinelli, em fevereiro.
Além de Mauro Ricardo, Antonio Donato também será investigado e intimado a depor no Ministério Público, segundo Bodini, “pela coincidência de supostamente ter recebido dinheiro para campanha no mesmo período em que a fraude ocorreu”. O depoimento do petista ainda não tem data marcada, nem o do ex-secretário de Kassab. Também citado, o vereador Aurélio Miguel (PR) ainda não será intimado.
Segundo Bodini, Barcellos afirmou que se sentiu “contemplado”, assim como Ronilson, com a contrapartida ao suposto pagamento a Donato. Barcellos chegou a ir trabalhar no gabinete de Donato. E Ronilson foi indicado para a diretoria da São Paulo Transporte (SPTrans).
Silêncio – Segundo o promotor, Ronilson e Eduardo Barcellos chegaram a contratar um advogado, identificado pelo sobrenome Arão, para tentar comprar o silêncio da ex-companheira de Luis Alexandre de Magalhães, Vanessa Alcântara, que ameaçava denunciar a quadrilha à imprensa.
Segundo Barcellos informou em depoimento, eles pagaram 100.000 reais ao advogado, que teria repassado 10.000 reais para tentar calar Vanessa. Ela sabia que eles estavam sendo grampeados, segundo Barcellos.
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