A capacitação dos profissionais de saúde – mudanças nos acolhimentos da população negra, indígena e cigana por todos os profissionais da área de saúde, realizações de projetos voltados para comunidades quilombolas e de matrizes africanas, são algumas das propostas do Estado que foram apresentadas e discutidas na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), realizada de 5 a 7 de novembro, em Brasília (DF).
“A Conferência foi boa, com discussões importantes. Maioria das propostas de Mato Grosso do Sul foram aprovadas no plenário da III Conapir. Foram propostas bem centradas”, afirmou a coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul (CPPIR/MS), Raimunda Luzia Brito, que participou do evento com os 22 delegados de MS.
Cerca de 1400 pessoas participaram de um amplo debate, na III Conapir, em torno do tema “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo”.
Cotas para negros em concursos federais
A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou na noite de terça-feira (5), durante a abertura da III Conapir, a mensagem que será enviada ao Congresso Nacional, em caráter de regime constitucional, para análise de projeto de lei que reserva cota de 20% das vagas em concursos públicos federais para os negros.
Mais médicos
A presidenta afirmou, ainda, que até março de 2014 todas as comunidades quilombolas receberão profissionais de saúde vinculados ao Programa Mais Médicos. “Estamos colocando as comunidades quilombolas como locais privilegiados e prioritários para receber os médicos do programa”, afirmou.
Sobre a iniciativa [sobre cotas] tomada pela presidenta Dilma Rousseff, Raimunda de Brito disse que foi muito boa. “A final de contas, nós [negros] estamos começando a aparecer como pessoa física, jurídica e como elemento ativo que está participando e que também tem os seus direitos que devam ser garantidos”, comentou Brito.
Na opinião da gestora de ação social da unidade de Prevenção de Combate à Discriminação, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Lecir Marques Machado, também da Comissão Organizadora etapa estadual, a delegação de Mato Grosso do Sul teve participação importante no evento. “Principalmente nas câmaras temáticas e nas propostas que foram relevantes e com maior enfoque nesta III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, disse Lecir Marques.
Os delegados que participaram da etapa nacional foram eleitos na III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Mato Grosso do Sul (III Conepir/MS), realizada nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2013, em Campo Grande. O principal objetivo é de reafirmar e ampliar o compromisso do governo estadual e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil.
Durante a etapa estadual foram eleitas dez propostas do 1º Eixo-Estratégias para o Desenvolvimento e o Enfrentamento ao Racismo; dez propostas do 2º Eixo- Políticas de Igualdade Racial em Mato Grosso do Sul: avanços e desafios; oito propostas do 3º Eixo-Arranjos Institucionais para Assegurar a Sustentabilidade das Políticas de Igualdade Racial: Sinapir, órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias; seis propostas do 4º Eixo-Participação Política e Controle Social: igualdade racial nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial.
Enfrentamento ao Racismo e políticas de igualdade racial
Dentre as propostas de Mato Grosso do Sul, com relação a temáticas sobre “Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo”, dentre as quais destaca-se a proposta para que seja executado o plano de erradicação do trabalho escravo por meio de campanhas educativas nos meios de comunicação de massa, incentivando a denuncia contra o racismo e intolerância religiosa e outros.
Já com relação as temáticas sobre “Políticas de igualdade racia em Mato Grosso do Sul: avanços e desafios, uma das propostas visa capacitar profissionais de saúde – mudanças nos acolhimentos da população negra, indígena e cigana por todos os profissionais da área de saúde, por meio de formação e treinamento adequados para lidar com a diversidade da sociedade brasileira, principalmente no processo saúde/doença dessas populações.
Outras informações sobre o assunto estão no site: www.igualdaderacial.ms.gov.br .