Secretário Mário sérgio
“A Secretaria Estadual nada deve à Prefeitura de Corumbá e nem é parte direta nas ações por ela movidas”. Esta foi afirmação do secretário estadual de Fazenda, Mário Sergio Lorenzetto, ao esclarecer sobre as informações noticiadas pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira a respeito dos repasses do ICMS ao seu município. “A verdade está nos documentos e fatos claramente comprovados e não nos discursos deste momento que lamentavelmente ocultam, distorcem e fogem da verdade, deixando de contribuir para o correto esclarecimento da população”, afirmou.
O percentual do ICMS destinado a cada prefeitura definido pela Secretaria de Fazenda é baseado em critérios técnicos existentes há mais de 30 anos, fixados em lei, que inclusive não foram contestados pela Prefeitura de Corumbá. O secretário esclareceu que a parcela do imposto pertencente aos municípios sequer chega aos cofres estaduais. “Ela é separada e depositada em conta própria a cada ato de recolhimento do imposto”, informou Lorenzetto.
O secretário afirmou que as ações movidas pela Prefeitura de Corumbá visam tão somente aumentar o seu percentual de ICMS que é destinado por lei a todas as prefeituras. “Ou seja, ela pede à Justiça que reduza parte dos outros municípios, para aumentar a sua. Trata-se, na prática, de uma disputa da Prefeitura de Corumbá contra todas as outras prefeituras do Estado”, exemplificou.
Na ação proposta pela prefeitura, a disputa com os outros municípios fica evidente quando ela pede para depositar em juízo, mensalmente, o equivalente a 2,3298% do repasse semanal do produto de arrecadação do ICMS que é repartido entre os municípios.
Lorenzetto afirmou que é inverídica a afirmação de que a Secretaria Estadual de Fazenda negou-se a prestar informações para o cálculo do índice de participação no ICMS. Daniel Martins Costa, secretário de Receita de Corumbá, assinou protocolo datado do dia 3 de agosto de 2009, em que reconhece que recebeu um CD contendo todos os arquivos referentes ao cálculo do índice provisório da arrecadação do imposto.
O secretário estadual de Fazenda ressalta que a Prefeitura de Corumbá ingressou na Justiça com uma petição inicial sobre esse assunto, que foi negada pelo Tribunal de Justiça no dia 13 de novembro de 2009. “Não satisfeito ele tentou pela segunda vez e novamente perdeu no dia 10 de março de 2010. Quatro meses depois teve nova derrota, quando o egrégio do Tribunal negou o pleito. O município ainda entrou com uma ação sobre o mesmo pleito e novamente foi derrotado. Quatro ações, quatro derrotas na Justiça”, lembrou Lorenzetto.