O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou nesta quarta-feira (7), por meio de sua assessoria de imprensa, que os dados de 141 milhões de eleitores do país não foram repassados à empresa Serasa Experian, conforme previsto em termo de cooperação entre o órgão e o grupo privado publicado no “Diário Oficial” da União de 27 de julho.
A Serasa é uma empresa que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. Empresas comerciais consultam este banco de dados para saber se podem ofertar crédito a um potencial cliente.
O acordo prevê que o TSE forneça à Serasa nome, número do Título de Eleitor e situação da inscrição eleitoral de todos os eleitores do país maiores de idade, além de informações sobre eventuais óbitos dos eleitores. O termo estipula ainda que o órgão informe à empresa o nome da mãe e a data de nascimento do eleitor para que a Serasa possa identificar cidadãos com o mesmo nome.
Em troca, a Serasa se comprometeu a entregar 1.000 e-CPFs, certificados eletrônicos usados para acessar processos judiciais. Os certificados seriam utilizados pelos servidores dos tribunais na consulta a informações. O acordo permite ainda que a Serasa compartilhe as informações com outras empresas.
Segundo a assessoria do TSE, apesar do acordo, as informações dos eleitores não foram repassadas à Serasa porque o convênio está sendo analisado pela corregedoria eleitoral. A corregedora-geral do órgão é a ministra Laurita Vaz, que dará a palavra final sobre o acordo.
Nesta quarta-feira (7), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que a corregedoria tem autonomia para analisar o convênio, mas recomendou a suspensão do termo.
O que diz a Serasa
Em nota, a Serasa afirmou que não recebeu, nem receberá a base de dados do TSE e que “todas as informações obtidas pela empresa por meio do convênio são públicas e de natureza cadastral, podendo ser acessadas no site do TSE ou nos cartórios de registro para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado.”
Segundo a empresa, o convênio “não prevê qualquer exclusividade no fornecimento de dados pelo TSE” e tem como “objetivo a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão ao crédito.”