121
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), através da Superintendência de Administração Tributária, publicou uma notificação no Diário Oficial do Estado de ontem referente ao preço médio do gado: asinino e muar, bovino, bubalino, caprino, equino e ovino.
Os dados relativos aos preços foram obtidos pela Sefaz mediante pesquisas nas empresas que comercializam os referidos produtos.
De acordo com a publicação as entidades que não concordarem com os valores poderão: entrar em contato com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Sefaz, no prazo de cinco dias contados da publicação no Diário Oficial do Estado, para obter informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa e no prazo de sete dias da obtenção das informações, se manifestar, mediante petição dirigida ao superintendente de Administração Tributária, a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da pesquisa, mediante apresentação das razões da discordância.
Caso não haja manifestação da entidade, presumir-se-á a aceitação do valor obtido na pesquisa, sendo, então, providenciada a publicação no Diário Oficial do Estado, fixando o VPR (Valor Real Pesquisado) do produto.