A Mesa Deliberativa coordenada pela secretária-executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, e pelo governador André Puccinelli que vai conduzir as negociações para resolução de conflitos entre produtores rurais e indígenas em Mato Grosso do Sul se reuniu durante todo o dia nesta quinta-feira (27). A mesa de negociações criou três comissões para estudar a problemática dos conflitos e propor soluções ao governo federal e estadual para resolução de impasses.
A reunião ocorreu durante todo o dia nesta quinta-feira na governadoria
A Comissão de Avaliação, coordenada pela Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU), irá atuar em duas frentes, uma de avaliação de valores imediata e outra para realizar o levantamento das áreas ocupadas no Estado. A comissão ainda será constituida por integrantes do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, um representante dos produtores rurais e por uma Junta do Estado, composta pela Procuradoria-Geral do Estado e órgãos estaduais que atuarão em apoio às Comissões.
Nesta Comissão o primeiro encaminhamento a ser considerado é avaliação da área onde está a Fazenda Buriti, em Sidrolândia. Esta área será a primeira a ser mapeada, servindo de modelo para a resolução dos outros conflitos e para análise de áreas que já estão sendo avaliadas paralelamente.
Uma Segunda Comissão fará o levantamento fundiário das terras indígenas. Este grupo será coordenado pela Funai – Fundação Nacional do Índio com foco em 53 áreas, que correspondem a 774 mil hectares, equivalente a 2,17% do território de Mato Grosso do Sul, e que já estão em algum processo de avanço dentro da regularização fundiária. Os componentes dessa Comissão farão um levantamento do mapa das terras indígenas que estão de posse de produtores ou de propriedade da União e ainda uma avaliação da legitimação dos títulos emitidos pelo governo federal.
Farão parte desta Comissão a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), a Procuradoria Geral do Estado, o representante jurídico dos indígenas, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MS (Famasul), a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Federação dos Agricultores Familiares (FAF), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso do Sul e indígenas das etnias Terena, Kadiwéu, Guarani, Guarani e Caiuá.
De acordo com a presidente Nacional da Funai, Maria Augusta Assirati, no primeiro momento o trabalho será desenvolvido pelas comissões nas 53 áreas indígenas. “Nesta etapa vamos definir os critérios nas áreas que já tem algum tipo de avanço como áreas identificadas e regulamentadas pela Funai, partindo do conjectura que temos elemento forte de tradicionalidade, terras homologadas e judicializadas. Essa análise é um pressuposto para discutir a questão de indenização. Somente estas 53 áreas serão analisadas e discutidas neste primeiro momento”, ressaltou a presidente da Funai.
A Comissão Jurídica irá atuar em conjunto com as outras duas Comissões para analisar a legitimidade de todo o processo e será coordenada pelo Ministério da Justiça (MJ), com apoio do Conselho Nacional de Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, Acrissul, Famasul, Funai e órgãos estaduais como a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e de Produção.
A expectativa da Mesa Deliberativa é de que até 30 de junho seja feita uma mesa nacional de negociação permanente. O prazo para apresentar o resultado final da avaliação de todas as comissões termina no dia 5 de agosto de 2013, quando cada um dos grupos trará as percepções definitivas e dados coletados para discussão com a Comissão Jurídica para a tomada das decisões. Enquanto isso, ocorrerão reuniões periódicas da Mesa conforme forem avançando os trabalhos de cada um dos grupos.