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A definição dos novos critérios de partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados) pode dominar a pauta do Plenário nesta terça-feira (9).
Tudo depende de um acordo para a votação. Se confirmado o assunto na pauta, que está destrancada, a discussão que antecede a votação deverá ser extensa, pois não existe consenso em relação ao modelo sugerido: representantes de vários estados reclamam melhores percentuais para a distribuição de recursos do FPE, cujas regras atuais já foram declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
As atuais regras de distribuição dos recursos do FPE foram consideradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O prazo original para definição de novos critérios era 31 de dezembro de 2012.
Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o Congresso ganhou prazo adicional, até junho deste ano, com a manutenção das antigas regras.
A discussão entre os parlamentares tem como referência o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para oito projetos de lei sobre o assunto: os PLSs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012).
Durante debate na última quarta-feira (3) em Plenário, Pinheiro buscou novamente obter acordo em torno do seu substitutivo, que voltou a sofrer modificações.
Como parte da análise dessa matéria, os senadores rejeitaram o Requerimento 20/2013, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que solicitava o desapensamento do PLS 744/2011 dos demais projetos que tratam do FPE. O montante atual do fundo dos estados é de cerca de R$ 70 bilhões.
Walter Pinheiro fez um apelo aos demais parlamentares para que seu substitutivo seja aprovado. Segundo ele, o fundamento de sua proposta é dar “segurança jurídica” aos estados e ao governo federal, mantendo como piso, até o fim de 2015, os percentuais de participação recebidos hoje.
Pelos critérios atuais, os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem 85% dos recursos do FPE. Os demais 15% são divididos entre os estados do Sul e do Sudeste.
Há algumas semanas Pinheiro vem negociando a aprovação da matéria. Esse diálogo deve prosseguir até a votação. Ele lembrou que as regras que propõe, com um período de transição em 2016 e 2017, garantiriam cinco anos aos parlamentares para o debate de um modelo integralmente novo, a ser aplicado a partir de 2018.
Walter Pinheiro observa que a receita do fundo representa até 60% dos orçamentos de alguns estados menos desenvolvidos. Por isso, defendeu um consenso em torno da garantia de recebimento dos percentuais atuais até 2015.
– A primeira parte do consenso a que estou chamando é aprovarmos uma matéria em que possamos assegurar que, até 31 de dezembro de 2015, os estados não terão nenhum valor a menor, ou seja, manterão a sua alíquota no que diz respeito ao FPE, sem um centavo a menos, na sua inteireza – disse em Plenário, na última quarta-feira (3).
Pela proposta, em 2016 e 2017, os estados receberiam o montante de 2015, corrigido pelo IPCA mais 50% da variação real do PIB.
Valores que excedam o total pago dessa forma seriam distribuídos segundo dois critérios: diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita.
MATO GROSSO DO SUL
A eventual mudança agrada aos governadores, inclusive o de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB), que aguarda com grande expectativa pela votação da matéria.
O repasse atual feito pelo governo federal a Mato Grosso do Sul é de apenas 1,33% da receita concentrada na União, e a intenção é fazer com que seja aprovado um dos três projetos que elevam esse índice para até 2,9%.
Na avaliação de André Puccinelli, o Estado é muito prejudicado porque o governo federal retém 15% da receita corrente líquida para pagamento da dívida, enquanto outros estados pagam apenas 9%.
Além disso, o Estado perde na partilha do FPE. Hoje, a fatia destinada a Mato Grosso do Sul é menor, por exemplo, que o estado da Bahia, recebe 9%.
O governador deu início na segunda-feira (8) a uma peregrinação por cidades da Itália e China, por onde deve ficar por 10 dias em busca de atrair investimentos para o Estado. Na sua ausência, a vice-governadora Simone Tebet (PMDB) comanda governo nesse período.