As investigações da CPI das Construtoras terão um papel determinante para ajudar o MPT (Ministério Público do Trabalho) a apurar irregularidades nas relações trabalhistas. O presidente da comissão, deputado Maurício Picarelli (PMDB), entregou nesta terça-feira (29/5), na Assembleia Legislativa, o relatório final ao procurador do Trabalho de Campo Grande, Hiran Sebastião Meneguelli Filho. O deputados Junior Mochi (PMDB), que também foi membro da CPI, participou da entrega.
Além do relatório, foram entregues todos os documentos coletados pela comissão, totalizando 5.000 folhas. Na prática, o MPT dará prosseguimento às investigações. “Essas informações serão valiosas. Nós vamos estender as investigações. Existem situações muito graves. Eu tive acesso ao relatório preliminar e pude ver que a CPI realizou um importante trabalho porque ampliou as investigações que nós já estávamos fazendo”, afirmou o procurador.
A Comissão Parlamentar de Inquérito identificou que as grandes construtoras subcontratam as pequenas e médias para fugir das responsabilidades em relação aos empregados, especialmente as trabalhistas. Algumas dessas pequenas construtoras atravessam enormes dificuldades e não conseguem pagar os salários em dia, recolher os encargos trabalhistas e deixam de fornecer os equipamentos de proteção individual.
Para o MPT, a subcontratação é uma forma encontrada pelas grandes construtoras para não ter que cumprir todas as obrigações trabalhistas. “É uma forma de burlar a lei. As pequenas construtoras têm benefícios que as grandes não têm. Muitas vezes registram os empregados com o valor base e pagam o resto do salário por fora, prejudicando o trabalhador na hora de receber o 13º salário e outros benefícios”, disse Hiran Sebastião Meneguelli Filho.
Ele explicou que irá convidar as construtoras a regularizar a situação e, caso elas persistam nas irregularidades, serão acionadas judicialmente.
Na avaliação do deputado Maurício Picarelli, o trabalho da CPI foi um sucesso. “Nós conseguimos um grande avanço, investigamos inúmeras construtoras e agora a autoridade que deve dar continuidade é o Ministério Público do Trabalho”, afirmou.
Durante os 120 dias de funcionamento da CPI foram analisados mais de 80 documentos, realizadas reuniões externas e três audiências públicas – onde foram ouvidas mais de 20 pessoas, incluindo representantes do Ministério Público do Trabalho, sindicalistas, funcionários e ex-funcionários da construção civil e representantes de grandes, médias e pequenas construtoras.
O relator da comissão foi Onevan de Matos (PSDB). A comissão contou ainda com Antônio Carlos Arroyo (PR), vice-presidente; e com o deputado Cabo Almi (PT), membro.