Saiba quem tem direito e como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida em Miranda – Foto: Aureo Audi/Gazeta do Pantanal
Começa nesta segunda-feira (31) o período de inscrições para o cadastro habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no município de Miranda. O processo seletivo, destinado a famílias de baixa renda, visa preencher vagas para novas unidades habitacionais na cidade. Os interessados têm até o dia 30 de setembro para efetuar o cadastro.
Para concorrer a uma das moradias, a família deve comprovar renda bruta mensal de até R$ 3.200,00 — limite correspondente à Faixa Urbano 1. Além do teto salarial, é exigido que o candidato esteja com os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados nos últimos 24 meses, não possua imóvel residencial próprio e não tenha recebido moradia por meio de outros programas habitacionais públicos.
O atendimento presencial será realizado exclusivamente na sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizada na Rua Elias Carneiro de Arruda, nº 400, no Centro. A equipe atenderá a população em dois turnos: das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Documentação e Priorização
No ato da inscrição, o responsável familiar deve apresentar original e cópia dos documentos de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF, certidão de estado civil, certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, comprovante de residência e comprovante de renda de todos os membros trabalhadores da casa. Documentos adicionais como laudos médicos para pessoas com deficiência, comprovantes de residência em área de risco ou medidas protetivas por violência doméstica também devem ser entregues para somar pontuação na etapa de priorização.
A classificação dos inscritos não será feita por ordem de chegada. Segundo a administração municipal, o processo utilizará o sistema Habix, ferramenta da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), para garantir imparcialidade.
“Firmamos a parceria com a Agehab para utilizar o sistema Habix e assegurar total transparência e objetividade no processo. A seleção respeitará rigorosamente a legislação federal, priorizando as famílias que atenderem ao maior número de critérios sociais”, destacou o prefeito de Miranda, Fábio Florença.
O edital completo com todas as regras, exceções e critérios detalhados está disponível para consulta na edição do Diário Oficial do município.