Licitação teria sido fraudada por servidores e vereadores, em 2024 – Foto: Arquivo
Dois vereadores de Bonito, município a 297 km de Campo Grande, foram alvo de denúncia do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por suposto envolvimento em fraude de licitação que visava a elaboração de projeto arquitetônico de ampliação da Câmara de Vereadores, em 2024. A 1ª Promotoria de Justiça de Bonito pede o afastamento dos parlamentares da função e que sejam impedidos de entrar no prédio e de ter contato com outros servidores e testemunhas.
Além deles, quatro servidores da Casa de Leis também são alvos da denúncia por envolvimento no suposto direcionamento na contratação de arquiteto que ficaria responsável pelo projeto da reforma.
A promotoria aponta que os vereadores e servidores teriam fraudado documentos na realização de processo de inexigibilidade de licitação, modalidade de contratação direta quando a competição se mostra inviável, como em casos de fornecedor exclusivo, serviços técnicos especializados ou artistas consagrados.
Entre as fraudes, estariam a não realização da pesquisa de preço verdadeira e a falta de requisitos por parte do contratado para justificar uma inexigibilidade de licitação.
Teria sido pago o valor integral de R$ 136,5 mil, por meio de cheque, ao contratado mesmo antes do cumprimento do contrato. O cheque teria sido descontado em 22 de julho de 2024, três dias após a autorização do pagamento, em 19 de julho.
Um Processo Administrativo Sancionador apontou que o arquiteto não cumpriu o prazo contratual e não entregou o projeto de forma integral. A promotoria pede que o grupo realize o ressarcimento aos cofres públicos com o valor integral pago ao empresário.
O MPMS pediu a suspensão do exercício da função pública dos dois vereadores e de um assessor parlamentar “para fins de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”. A promotoria ainda requereu que os três sejam proibidos de acessar ou frequentar as dependências da Casa de Leis, e que mantenham contato com servidores ou testemunhas.
Em decisão, o magistrado recebeu a denúncia e decidiu postergar a apreciação da suspensão do exercício da função pública após a apresentação do contraditório.
A promotoria apresentou embargos de declaração alegando que o magistrado não teria apreciado o pedido de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Bonito e de manter contato com servidores ou testemunhas.
O que dizem os vereadores?
O Midiamax entrou em contato com os vereadores alvos da denúncia. Pedro Aparecido Rosário informou que não estava sabendo da denúncia. “Não fui notificado. Todos os nossos atos foram feitos com transparência”, informou.
O vereador André Luiz alegou que a denúncia teria sido realizada por uma ex-vereadora e suplente de partido. “Agora a Justiça vai decidir, mas estamos muito tranquilos porque sabemos que a denúncia é totalmente tendenciosa. Estamos em paz e logo logo tudo vai ser resolvido”, declarou.
A reportagem também acionou o atual presidente da Mesa Diretora, vereador Paulo Henrique Breda Santos, o Prof. PH (PSDB), sobre as medidas que serão adotadas. Em nota, ele informou que a Casa de Leis ainda não foi notificada, mas que irá cumprir o que prevê a legislação.
A Câmara Municipal de Bonito ainda não foi oficialmente comunicada sobre a situação mencionada. Assim, neste momento, não tenho como me posicionar sobre eventuais providências relacionadas ao caso.
Posso assegurar que a Câmara cumprirá rigorosamente o que determina a legislação, o Regimento Interno e eventuais determinações das autoridades competentes, sempre respeitando o devido processo legal.
Aproveito para destacar que, desde o início da minha gestão na Presidência da Câmara, em janeiro de 2025, temos desenvolvido um amplo trabalho de fortalecimento da governança, da transparência e da integridade institucional, em diálogo permanente com os órgãos de controle, inclusive o Ministério Público.
Nesse período, promovemos uma profunda reestruturação administrativa, com mudanças na equipe de setores estratégicos, especialmente na área de licitações; implantamos licitações eletrônicas pela plataforma BLL; digitalizamos os processos administrativos; fortalecemos a Ouvidoria, com a implantação em andamento do Fala.BR; firmamos parceria com o Senado Federal para modernização da gestão legislativa; e elevamos significativamente os índices de transparência da Câmara, que praticamente dobraram em apenas um ano, com perspectiva de novos avanços até o término desta gestão.