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Eleições 2026: Convenções partidárias estão liberadas a partir desta segunda-feira (20)

Convenções partidárias estão liberadas e partidos têm até 5 de agosto para oficializar candidaturas

por Redacao
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as siglas deliberam sobre os nomes que concorrerão aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual – Foto: Reprodução

Começou a contagem regressiva oficial para as Eleições de 2026. A partir desta segunda-feira, 20 de julho, partidos e federações estão autorizados a realizar convenções para escolher seus candidatos e definir coligações para o pleito de outubro. O prazo limite para a realização dos encontros vai até 5 de agosto.

Nesta etapa, serão definidos os nomes que disputarão os cargos de:

  • Presidente e vice-presidente da República

  • Governador e vice-governador

  • Senador

  • Deputado federal

  • Deputado estadual e distrital

O que muda e o que pode ser feito a partir de hoje

  • Definição de alianças e atas no CANDex: Os partidos e federações regulares perante o TRE realizam as deliberações e precisam enviar a ata e a lista de participantes pelo sistema CANDex do TSE até o dia seguinte ao evento.

  • Finanças e teto de gastos: O TSE divulga os limites de gastos por cargo e o número atualizado de eleitores por município. A partir da convenção, os pré-candidatos têm 72 horas para declarar qualquer valor arrecadado e já podem firmar contratos (como aluguel de comitês), mas os pagamentos só podem ser efetuados após a emissão do CNPJ de campanha e abertura de conta bancária específica.

  • Propaganda e prioridade na Justiça: Casos de ofensas ou desinformação no rádio, TV ou internet já autorizam pedidos de direito de resposta. Os processos eleitorais passam a ter prioridade na Justiça até 30 de outubro. Além disso, emissoras e plataformas digitais devem indicar até hoje o responsável legal para intimações.

  • Voto em trânsito e fora do domicílio: Eleitores que estiverem fora da cidade no dia da votação, além de mesários, agentes de segurança, pessoas com deficiência, privados de liberdade provisórios e comunidades indígenas/quilombolas, já podem solicitar a transferência temporária ou voto em trânsito até 20 de agosto.

Próximos prazos decisivos do calendário eleitoral

Data Etapa do Calendário Eleitoral
20 de julho a 05 de agosto Período para realização das convenções partidárias
15 de agosto Prazo final para registro oficial das candidaturas no TSE/TREs
16 de agosto Início oficial da propaganda e da campanha eleitoral
20 de agosto Fim do prazo para solicitar habilitação para voto em trânsito
04 de outubro 1º Turno das Eleições 2026

Atenção: Após a transmissão das atas, a Receita Federal tem até 3 dias úteis para liberar o CNPJ do candidato, passo essencial para o início dos pagamentos formais de campanha.

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