A Lei nº 133, de 08 de junho de 2011, conhecida como “Lei de Regulação e Saneamento Veicular”, promulgada na última quarta-feira, pelo presidente Evo Morales, dando anistia a veículos irregulares no país causou repercussão não somente no território boliviano, mas nos países que fazem fronteira com a Bolívia. Em Corumbá, cidade que se liga com a boliviana Puerto Quijarro, a população teme pelo aumento de crimes de veículos para serem levados e regularizados no país vizinho.
Segundo o cônsul da Bolívia em Corumbá, Juan Carlos Merida Romero, os corumbaenses podem se tranquilizar, pois a anistia aos veículos concedida pelo presidente Evo levará em conta restrições, principalmente no que se refere a veículos roubados e furtados.
Para esse controle, segundo a autoridade consular, dados fornecidos não somente pela polícia do Brasil, mas também de demais países como Paraguai, Argentina, Chile e Peru serão usados para emissão de um certificado junto à Diprove (Dirección de Prevención contra el Robo de Vehículos), constatando que o veículo não tem origem em roubo ou furto.
Também haverá restrição para veículos com chassi adulterado, bem como para aqueles que foram modificados onde o volante, originalmente, era instalado do lado direito. Outra restrição que o cônsul frisou é com relação aos veículos que ingressem na Bolívia após a data da promulgação da lei.
“Nenhum veículo que ingresse a partir da promulgação desta lei em território boliviano será nacionalizado. Somente aqueles que já estejam no território boliviano até o dia 07 vão passar por esse processo”, disse.
A lei determina prazo de 15 dias a partir da publicação para que os proprietários façam o registro via internet no site da Aduana Nacional da Bolívia (www.aduana.gob.bo/registro). Após esse período, iniciará uma segunda etapa que será a apresentação dos veículos em lugares definidos pela Aduana para vistoria. Todo o processo de regularização pode levar até 90 dias e aqueles que não forem registrados no prazo previsto serão confiscados com o apoio das Forças Armadas e da Polícia.
Para o cônsul Juan Carlos, essas medidas ajudarão a regularizar a situação dos veículos em todo o território boliviano onde, por exemplo, não há uma uniformidade de emplacamento.
“Depois desse processo, nosso país deverá instituir apenas uma placa nacional e não mais aquelas concedidas pelo município que causam confusão tanto para os carros que ingressam em território brasileiro. Queremos que o veículo que ingresse no país vizinho tenha garantia que possui um proprietário legítimo e legal, sobretudo nas áreas de fronteira, onde não podemos negar há veículos de procedência duvidosa e também oriundos de furtos em países vizinhos”, frisou.
Para o processo de nacionalização, o proprietário do veículo também deverá pagar impostos aduaneiros referentes a importação. A estimativa da presidente da Aduana Nacional da Bolívia, Marlene Ardaya, é que o cidadão gaste de 2.000 a 3.500 dólares ou mais, dependendo das características do veículo. Ela afirmou ainda que, devido às restrições, cerca de 5.000 a 6.000 veículos sejam registrados e não 100.000 e 200.000 como se havia especulado após o anúncio da lei.
diarionline/foto: Anderson Gallo