Salineiro propõe campanha em defesa da propriedade privada e faz contraponto ao MST – Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (28), sob protestos, o Projeto de Lei 11.789/25, que institui o “Abril Verde e Amarelo”, campanha anual dedicada à defesa da propriedade privada. A proposta, apresentada pelo vereador André Salineiro (PL), recebeu 9 votos favoráveis e 7 contrários.
O nome da campanha não é neutro no debate político. Ele faz contraponto ao “Abril Vermelho”, jornada nacional de mobilizações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), realizada neste mês em defesa da reforma agrária e em memória do Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Pará.
Pelo texto aprovado, o Abril Verde e Amarelo será celebrado todos os anos no município, com ações de conscientização sobre a importância da propriedade privada. A proposta também prevê debates, campanhas educativas sobre direitos e deveres ligados ao tema e parcerias entre poder público, entidades civis e comunidade.
Na justificativa, Salineiro afirma que o projeto busca valorizar o produtor rural, o trabalho no campo e a propriedade privada como “direito natural, individual e fundamental do cidadão”. O vereador também sustenta que o campo é alvo de “conflitos e ações ideológicas” e defende que a campanha reforce a legalidade, a paz social e a segurança jurídica.
Durante a sessão, movimentos sociais ligados à defesa da reforma agrária protestaram contra o projeto. Para os manifestantes, a proposta tenta criminalizar lutas por terra, agricultura familiar e moradia digna. O protesto também se somou à reação contra a lei que proíbe o acesso de mulheres trans a banheiros femininos, considerada discriminatória por grupos LGBT.
O texto aprovado ainda depende de sanção para virar lei. Fonte: Campo Grande News