Sessão plenária na Câmara Municipal de Miranda – Foto: Aureo Audi/Aequivo/Gazeta do Pantanal
Vereadora Gabi da JR (PODEMOS) solicita lote urbanizado no bairro Baiazinha
Lote urbanizado é um terreno que já possui infraestrutura básica pronta para construção de moradia ou estabelecimento. Ou seja, não é apenas um pedaço de terra; ele já foi preparado pelo poder público ou por um loteador para receber construções.
Um lote urbanizado possui ruas abertas, pavimentadas ou cascalhadas, rede de água, rede de energia elétrica, sistema de esgoto ou fossa séptica, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e acesso regularizado e registrado.
O principal objetivo dessa benfeitoria é facilitar o acesso da população a terrenos prontos para construir, garantindo condições adequadas de moradia e organização urbana.
Solicitou regularização dos lotes localizados atrás da usina velha
A regularização dos lotes é o processo legal e administrativo que tem como objetivo legalizar terrenos ou áreas que foram ocupadas ou parceladas sem a documentação adequada, garantindo que os proprietários ou moradores passem a ter o registro oficial do imóvel.
A regularização irá beneficiar os proprietários dos imóveis, pois os mesmos, ainda não tiveram suas propriedades demarcadas.
A população aguarda pela demarcação e regularização desses terrenos com muita ansiedade, dessa forma peço agilidade para expedição dos títulos definidos, sanando assim o problema ali encontrado.
Área do antigo matadouro para construção de casas populares
A área do antigo Matadouro Municipal se encontra desativada, por esse fato, o referido local é uma área estratégica para a construção de casas populares, pois a área citada se encontra no perímetro urbano, pensando nas pessoas de baixa renda no Município. Considerando que o tema é de grande interesse público à população, sendo assim de extrema importância a viabilização dos mecanismos legais para a construção de casas populares aonde garante aos cidadãos uma moradia digna.
A população tem cobrado, pois a demanda de casa própria em nosso município é grande.
Diante disso, solicito a aprovação e apoio dos nobres colegas. Em prol da habitação este vereador solicita que analise minuciosamente tal pedido.
Vereador Juninho Medeiros (PSDB) solicitou contratação de empresa para manutenção da iluminação pública com recursos da COSIP
Atualmente, o município dispõe de equipe própria responsável pela execução de serviços de manutenção na rede de iluminação pública. Entretanto, não consta no quadro técnico municipal profissional habilitado na área de engenharia elétrica que possa assumir a responsabilidade técnica pelos serviços, o que é requisito essencial para a execução, fiscalização e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme normas técnicas e legislação vigente.
Diante dessa realidade, mostra-se necessária a contratação de empresa especializada, devidamente registrada no conselho profissional competente, que disponha de engenheiro eletricista responsável técnico, garantindo que os serviços sejam executados dentro dos padrões de segurança, eficiência energética e conformidade técnica exigidos.
Sugere-se ainda que tal contratação seja realizada por período mais extenso ou por meio de modelo de concessão ou contratação continuada, de forma a assegurar estabilidade na prestação do serviço, planejamento adequado da manutenção preventiva e corretiva, bem como melhoria contínua na qualidade da iluminação pública do município.
Ressalta-se que os custos decorrentes da execução destes serviços podem ser custeados com recursos da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), instituída justamente para garantir a manutenção, expansão e modernização do sistema de iluminação pública municipal.
Ademais, recomenda-se que conste no contrato cláusula que incentive ou priorize a contratação de mão de obra local, especialmente para as atividades operacionais do serviço, com o objetivo de fomentar a economia local, gerar empregos e valorizar os munícipes, fortalecendo assim o desenvolvimento socioeconômico do município.
Diante do exposto, considera-se a presente indicação de grande relevância para garantir maior eficiência, segurança e continuidade na prestação do serviço de iluminação pública em Miranda/MS.
Emenda parlamentar para reforma e ampliação da Escola Municipal Estanislau Bossay
Atendendo as reivindicações da comunidade escolar este vereador solicita a Vossas Excelências a ampliação e reforma desta escola.
A referida reforma estará melhorando o padrão de qualidade no cotidiano escolar dos alunos bem como melhorando a estrutura física da Escola.
Essa ampliação requer ainda à construção de mais uma sala, de aula que se faz necessário, devido a atual estrutura não comportar as necessidades da escola. Ressalto que a mesma possui uma área para ampliação e com isso trará conforto aos estudantes e professores, bem como, a comunidade em geral.
Vereador Rico (PT) sugere adaptação da antiga escola do Imbirussú para implantação de unidade de saúde na região
A localidade carece de uma unidade de saúde próxima, obrigando os moradores a percorrer longas distâncias para buscar atendimento médico. O prédio da antiga escola, atualmente desativado e sem utilização adequada, apresenta potencial estrutural para ser reformado e adaptado a fim de oferecer serviços de saúde à comunidade.
A reforma e adequação desse espaço permitirão: Atendimento médico e ambulatorial mais acessível à população; Redução da sobrecarga em outras unidades de saúde do município; Maior agilidade no atendimento de urgências e prevenções; Melhorando na qualidade de vida dos moradores da região.
Parque infantil no bairro Morada do Pantanal
A construção de uma Praça Pública com Parque Infantilno Bairro Morada do Pantanal é de grande importância para a comunidade, pois oferecerá um espaço adequado para o lazer, o convívio social e o desenvolvimento infantil.
Além de promover a integração entre as famílias, o local servirá como ponto de encontro e recreação, contribuindo para a saúde física e emocional das crianças, além de incentivar práticas de atividades ao ar livre e a valorização do bairro.
Redutor de velocidade (quebra-molas) rua General Câmara
Atualmente, essa via apresenta alto fluxo de veículos, muitos dos quais trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida de crianças, idosos e demais pedestres. Além disso, há registros de ocorrências de acidentes e situações de risco, reforçando a necessidade dessa medida preventiva.
A instalação do redutor de velocidade contribuirá para, redução da velocidade dos veículos, prevenindo acidentes, maior segurança para pedestres, ciclistas e motoristas locais, organização do tráfego, evitando situações de risco, proteção da comunidade, especialmente crianças e idosos.
Vereadora Rose (PSD) solicita implantação de CRAS indígena para atender comunidades de Miranda
A presente indicação tem como objetivo garantir atendimento social adequado às comunidades indígenas residentes no município, respeitando suas especificidades culturais, sociais e linguísticas.
O Centro de Referência de Assistência Social Indígena funcionaria como um espaço de acolhimento, orientação e acesso às políticas públicas de assistência social, promovendo: atendimento especializado às famílias indígenas; inclusão em programas sociais; apoio psicossocial; fortalecimento de vínculos comunitários; valorização da cultura e identidade indígena.
Considerando a importância de políticas públicas inclusivas e do respeito aos direitos dos povos indígenas, a implantação deste equipamento contribuirá significativamente para a promoção da cidadania, da proteção social e da inclusão social dessa população.
Estudo para Centro de Hemodiálise em Miranda
A presente indicação tem como objetivo solicitar a análise da viabilidade técnica, estrutural e financeira para a implantação de um Centro de Hemodiálise no município de Miranda, visando atender pacientes renais crônicos que necessitam realizar tratamento contínuo.
Atualmente, muitos pacientes precisam se deslocar para outros municípios para realizar sessões de hemodiálise, enfrentando longas distâncias, desgaste físico e emocional, além de custos elevados para o sistema público de saúde com transporte e logística.
A implantação de um Centro de Hemodiálise em Miranda traria inúmeros benefícios, como maior qualidade de vida aos pacientes, redução do deslocamento, atendimento mais humanizado e fortalecimento da rede municipal de saúde. Além disso, a unidade poderia atender também municípios da região, tornando-se referência regional no tratamento de doenças renais.
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize estudos técnicos e articulações junto aos governos estadual e federal para avaliar a possibilidade de implantação do referido serviço em nosso município.
Vereador Michel (PSDB) solicita instalação de led na aldeia Argola
A iluminação atual na comunidade, encontra-se deficiente, comprometendo a segurança e o bem-estar dos moradores que transitam pela localidade, principalmente no período noturno. A instalação de lâmpadas de LED contribuirá significativamente para a melhoria da visibilidade, aumento da segurança e economia de energia elétrica.
Solicitamos, portanto, que esta demanda seja incluída no cronograma de manutenção e melhorias da iluminação pública.
Desde já, agradeço a atenção e ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Emenda parlamentar para cursos profissionalizantes nas aldeias Babaçú, Lalima e Lagoinha
A presente indicação tem por objetivo solicitar uma Emenda Parlamentar destinada a implantação de cursos profissionalizantes para atender as Aldeias acima mencionadas em nosso Município.
Os cursos profissionalizantes são investimentos para o futuro dos jovens indígenas de nossa cidade. Através destes cursos, qualificará os jovens, gerando emprego e renda. Investir na educação e profissionalização, sem dúvida é uma forma de retorno imediato aos novos profissionais.
A implantação de cursos profissionalizantes ministrados pelo SENAI, SENAC, SEBRAE e SESC, nas aldeias citada em nosso município, será de fundamental importância, pois, certamente viabilizará e potencializará a qualificação de nossa mão-de-obra, proporcionando um aumento da competitividade não somente aos nossos jovens como também a toda coletividade em geral.
Vereador Evair (PT) solicita ação de limpeza na aldeia Lalima
Um mutirão de limpeza de entulhos é uma ação coletiva organizada para recolher resíduos acumulados (como restos de construção, móveis velhos, galhadas e lixo em geral) em determinados pontos da comunidade. Esse tipo de iniciativa melhora a saúde pública, a segurança e o aspecto urbano.
Promover a limpeza por meio da retirada de entulhos e resíduos descartados irregularmente, contribui para a preservação do meio ambiente, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população.
A realização do mutirão busca conscientizar a população sobre o descarte correto de resíduos e manter a comunidade limpa e organizada.
Permanência do PREVIFOGO e contratação de brigadistas na aldeia Lalima
A permanência da base permanente do PrevFogo na Comunidade Indígena T.I Aldeia Lalima será essencial para Monitoramento e resposta rápida a incêndios florestais na região.
A contratação dos brigadistas é de suma importância para atuação direta na prevenção e combate ao fogo, preservando o meio ambiente e protegendo a fauna a flora, garantindo a segurança da comunidade, evitando perdas materiais e riscos à saúde dos moradores.
Com o exposto acima citado, solicito aos órgãos competentes a permanência da base na TI Aldeia Lalima.
Vereador Paulinho (PSDB) solicitou instalação de manilhas na rua Baixadão da aldeia Cachoeirinha
A referida rua que dá acesso à aldeia T.I. Cachoeirinha é utilizada diariamente por moradores, veículos e visitantes, mas apresenta problemas de escoamento de água, principalmente em períodos de chuva, causando acúmulo de água, erosões e dificuldades de tráfego, prejudicando o deslocamento da comunidade e colocando em risco a segurança de quem utiliza a via.
A instalação das manilhas irá melhorar o sistema de drenagem, permitindo o escoamento adequado da água, evitando alagamentos e contribuindo para a conservação da estrada, além de garantir melhores condições de acesso para os moradores da aldeia, transporte escolar, atendimento de saúde e demais serviços essenciais.
Diante da importância da via para a comunidade indígena, solicita-se a atenção do Poder Executivo para a realização dessa melhoria, proporcionando mais segurança, mobilidade e qualidade de vida à população local.
Instalação de manilhas na rua 1º de Maio
Recentemente foi realizada a limpeza e a desobstrução da valeta existente no local, ação importante para melhorar o escoamento da água.
No entanto, para garantir um melhor funcionamento do sistema de drenagem, evitar o acúmulo de água e proporcionar mais segurança e acessibilidade para pedestres, alunos, funcionários e moradores da região, faz-se necessária a instalação da tubulação com manilhas.
Essa melhoria contribuirá para a organização do escoamento das águas pluviais, prevenindo transtornos, principalmente em períodos de chuva, além de trazer mais segurança e melhores condições de tráfego.
Limpeza do córrego Vilas Boas
Solicito providências quanto à limpeza do leito do Córrego Vilas Boas bem como de suas margens abrangendo toda a sua extensão desde a nascente até a foz no Rio Miranda.
A referida solicitação se justifica diante da necessidade de Prevenção de alagamentos e enchentes comuns durante o período de chuvas.
Com a devida limpeza ocorrerá o controle da proliferação de vetores de doenças como mosquitos e roedores, preservação ambiental e valorização do espaço natural que é de interesse da comunidade.
Solicito ainda que seja realizada vistoria técnica no local e se possível inclusão do trecho em programas regulares de manutenção e conservação ambiental.
Vereador Everaldo (PSDB) reivindicou ponto de atendimento médico na região do Imbirussú
Visando atender uma demanda antiga das famílias que residem nessas localidades rurais do Brejão, Poeira, Baiazinha do Gravi e do próprio Imbirussú, nas quais enfrentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde devido à distância até as unidades existentes no município se faz necessário a Implantação de um ponto de atendimento médico.
Atualmente, os atendimentos médicos realizados na região do Imbirussú ocorrem de forma improvisada em uma sala cedida pela igreja da comunidade, situação que, embora demonstre o esforço dos profissionais e da própria população, não oferece a estrutura adequada para a realização de atendimentos de saúde com o conforto e a organização necessários.
Diante disso, torna-se de grande importância a criação de um espaço próprio e apropriado para os atendimentos, contendo estrutura mínima como recepção, sala de consulta médica e espaço para medicação e procedimentos básicos, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde e maior dignidade no atendimento à população.