Eduardo Riedel durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (19) -Foto: Marcelo Victor
Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), se mostrou desfavorável a PEC da Blindagem.
“Sou totalmente contra”, afirmou Riedel, na manhã desta sexta-feira (19), durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), localizado na avenida Mato Grosso, número 4.700, Carandá Bosque, em Campo Grande.
“Acho que [essa PEC] demorou para cair. Acho que nem deveria ter discussão da maneira como foi, extemporânea, fora de propósito. A decisão é do Congresso mas eu entendo que não cabe de maneira nenhuma como foi colocado o texto da PEC da blindagem”, complementou o governador.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, chamada de “PEC das Prerrogativas” pelos parlamentares, dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados.
A proposta retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A votação do pedido de autorização será secreta.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16) e ainda passará por votação no Senado Federal.
O autor da proposta é o deputado federal Celso Sabino (União-PA) e o relator é Cláudio Cajado (PP-BA).
Dos 513 deputados, 482 votaram, sendo 314 a favor do voto secreto e 168 contra o voto secreto. Veja como votou cada deputado federal de MS:
A FAVOR
Beto Pereira (PSDB)
Dagoberto Nogueira (PSDB)
Luiz Ovando (PP)
Marcos Pollon (PL)
Rodolfo Nogueira (PL)
CONTRA
Camila Jara (PT)
Vander Loubet (PT)
Geraldo Resende (PSDB)
Para juristas de Mato Grosso do Sul, a PEC da Blindagem deve ser declarada inconstitucional.
Doutor em Direito Constitucional e professor da Faculdade de Direito (Fadir), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Sandro de Oliveira explicou que a exigência de autorização prévia do Congresso para o prosseguimento de ações penais contra parlamentares tende a dificultar ou mesmo impedir investigações e processos, sobretudo em contextos em que haja maioria parlamentar aliada ou conivente.
Além disso, de acordo com ele, o uso do voto secreto favorece a ocultação de responsabilidades, reduzindo a transparência e impedindo que a sociedade acompanhe de forma clara a postura de seus representantes.
“Do ponto de vista constitucional, a proposta afronta cláusulas pétreas, como a separação de Poderes, o princípio da igualdade, a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal. Ao transferir para o Legislativo a decisão sobre a possibilidade de processamento de parlamentares, limita a atuação do Poder Judiciário e enfraquece os mecanismos de freios e contrapesos”, disse.
7º FÓRUM ESTADUAL DO TERCEIRO SETOR
Sétimo Fórum Estadual do Terceiro Setor foi realizado na manhã desta sexta-feira (19), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), localizado na avenida Mato Grosso, número 4.700, Carandá Bosque, em Campo Grande.
O tema desta edição é “Tendência, Inovação e Transformação Digital para o Terceiro Setor”. A pauta é debater o uso da inteligência artificial na elaboração de projetos de captação de recursos financeiros por meio do Município, Estado, União e iniciativa privada.
Os públicos alvos são as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da Capital e do interior, parlamentares, gestores municipais e a sociedade em geral.
Durante o evento, será discutido “como a Inteligência Artificial (IA) pode ser aliada na transformação social e na ampliação do alcance das OSCs?”
As autoridades presentes no evento foram governador de MS Eduardo Riedel (PP), presidente da OAB-MS Bitto Pereira, deputado estadual Geraldo Resende (PSDB), secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Patrícia Cozzolino, entre outros. Fonte: Correio do Estado