Sessão plenária na Cãmara Municipal de Miranda – Foto: Arquivo/Gazeta do Pantanal
Vereadora Dayalen (PP) solicita construção de nova estação de tratamento de esgoto
A atual estação de tratamento de esgoto está com sua capacidade operacional abaixo da necessidade do município, que tem atualmente diversas demandas para ampliação de rede de esgoto que não podem ser realizadas em decorrência da insuficiência operacional da atual unidade, causando infortúnios aos munícipes, além de que a localização da atual E.T.E fica num local de trânsito intenso de veículos e pedestres, com diversas residências, comércios, além de funcionar uma Escola Estadual e um Posto de Saúde na região, o que está gerando uma série de reclamações e inconvenientes devido ao mau cheiro que advém do local.
Considerando o exposto e diante das reclamações dos munícipes que solicito providências para a mudança do local da referida Estação de Tratamento de Esgoto.
Vereador Paulinho (PSDB) solicitou instituição de incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte em Miranda
A prática esportiva é reconhecida como instrumento de inclusão social, promoção da saúde, melhoria da qualidade de vida e prevenção de diversas problemáticas sociais, como a violência e o uso de drogas. Além disso, contribui para o desenvolvimento físico, mental e social, especialmente de crianças, adolescentes e jovens.
A instituição de incentivos fiscais, como a isenção ou redução de tributos municipais (ISS, IPTU, entre outros) para empresas ou instituições que invistam em projetos esportivos locais, é uma medida eficaz e já adotada com êxito em diversos municípios do país. Tais políticas públicas incentivam a iniciativa privada a investir no esporte, promovendo parcerias benéficas para a sociedade.
Diante do exposto, e considerando os inúmeros benefícios sociais, educacionais e econômicos decorrentes da prática esportiva, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal para a elaboração de um projeto de lei que institua incentivos fiscais voltados ao desenvolvimento do esporte no município de Miranda MS.
Semáforos no cruzamento das ruas : 1º de Maio e 7 de setembro, no bairro Santa Cruz
O referido cruzamento apresenta intenso fluxo de veículos e pedestres, especialmente nos horários de pico. A ausência de sinalização semafórica tem gerado constantes congestionamentos, dificuldade de travessia para pedestres, além de diversos acidentes e situações de risco, que colocam em perigo a vida dos moradores, motoristas e transeuntes.
Diante disso, pedimos que realize uma avaliação técnica da área, com o objetivo de verificar a viabilidade e necessidade da implantação de semáforos para garantir maior segurança e fluidez no tráfego local.
Na certeza de sermos atendidos, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos e agradeço pela atenção e providências.
Rotatória da rua 1º de Maio com a rua Benjamin Constant, no bairro Vilas Boas
A estrutura atual da rotatória encontra-se em condições inadequadas, comprometendo a fluidez e a segurança do tráfego local. Além disso, o estado de conservação da via contribui para confusões no trânsito e riscos tanto para motoristas quanto para pedestres que utilizam diariamente esse trecho.
Ressaltamos que essa é uma demanda recorrente dos moradores e motoristas da região, que aguardam uma solução eficaz por parte da administração pública.
Solicitamos, portanto, que seja feita uma avaliação técnica no local e, se possível, a inclusão da obra no cronograma de manutenção e revitalização viária do município.
Vereador Ivanzinho (MDB) solicitou reforma e adequação do antigo prédio do matadouro municipal para instalação de fábrica de adubos
A instalação de uma fábrica de adubos tem como objetivo promover o aproveitamento sustentável de resíduos orgânicos, como restos de podas, folhas, esterco e materiais biodegradáveis provenientes da agricultura, agroindústria e limpeza urbana. A iniciativa visa transformar esses resíduos em fertilizantes naturais de qualidade, contribuindo para a fertilização do solo, o aumento da produtividade agrícola e a redução da dependência de insumos químicos.
Além de gerar benefícios ambientais, a fábrica também impulsionará a economia local, criando empregos diretos e indiretos, incentivando a agricultura familiar e promovendo práticas sustentáveis no campo.
Com esse objetivo solicito a reforma do prédio do antigo Matadouro Municipal.
Aquisição de máquina trituradora de galhos, folhas e material orgânico para produção de adubo
A aquisição de uma máquina trituradora de galhos tem como objetivo otimizar o manejo dos resíduos provenientes da poda de árvores.
A máquina permitirá triturar galhos, resíduos vegetais e material orgânica reduzindo o volume do material descartado, facilitando o transporte e promovendo o reaproveitamento como composto orgânico, cobertura de solo ou adubo natural. Além disso, a iniciativa contribui para a preservação ambiental, reduz o uso de queimadas e melhora a eficiência dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos.
Diante do exposto solicito a aprovação desta proposição.
Pavimentação asfáltica nas ruas: Airton Albuquerque, José Loio e Homero Rebuá Cândia, Conjunto Airton Albuquqerque
A pavimentação asfáltica das ruas citadas acima encontram-se muito danificadas, estando esburacadas em praticamente toda a sua extensão, com alguns trechos que dificultam o trânsito de veículos pelas referidas vias públicas.
Salientamos ainda, que uma pavimentação asfáltica de boa qualidade, além de trazer mais conforto, comodidade e melhoria na qualidade de vida das pessoas, gera também a valorização dos imóveis ali existentes.
Diante da dificuldade relatada, solicito ao Executivo, esse benefício nas vias públicas.
Vereador Juninho Medeiros (PSDB) apresentou Moção de Aplausos ao senhor Doralino dos Santos Mancuelho, pelo tempo de serviços prestados ao município
O senhor DORALINO nasceu em 08/05/1960, filho de Dinarte Mancuelho e Engracia dos Santos Mancuelho, é natural da cidade de Jardim, veio para Miranda em 1971, onde se estabeleceu até hoje. Casou-se com Ercília Ribeiro Maciel Mancuelho.
Iniciou sua carreira pública a partir da realização de um concurso público para o Executivo Municipal, como Operador de Máquinas desde 02/05/1988, onde exerceu sua profissão por 37 anos, vindo a aposentar-se recentemente.
Por isso, esta Casa de Leis não poderia ficar omissa, parabenizando o senhor Doralino, pelo tempo de serviços prestados ao Município, através desta Moção de Aplausos.
Emenda parlamentar para construção de laboratório de informática e aquisição de 20 computadores para o pólo Professora Maroli Vicente Júlio
O Polo Maroli Vicente Júlio – UAB/Miranda-MS é um importante centro de atendimento presencial da Educação a Distância, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação de renomadas Instituições Públicas de Ensino Superior: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS).
Atualmente, mais de 500 universitários de Miranda e de municípios vizinhos utilizam a estrutura do Polo para suas atividades acadêmicas. No entanto, há necessidade da construção de um laboratório específico para informática, que hoje funciona em sala inadequada para tal. O parque tecnológico encontra-se em situação crítica: os computadores disponíveis estão obsoletos, a maioria encontra-se inoperante, e a manutenção tornou-se inviável pela ausência de peças de reposição, dado o alto grau de defasagem dos equipamentos.
A construção de uma sala de informática, a substituição e modernização desses computadores é medida urgente para garantir que os estudantes tenham condições adequadas de realizar pesquisas, acessar plataformas de ensino, participar de aulas on-line e executar trabalhos acadêmicos. O investimento solicitado trará impacto direto na qualidade do ensino, no desempenho acadêmico e na inclusão digital desses universitários.
Diante do exposto, conto com a sensibilidade e apoio dos nobres parlamentares para que, por meio da destinação de emenda parlamentar, possamos atender a esta demanda essencial para o fortalecimento da educação superior em nossa região.
Veículo para fortalecer núcleos de educação em Miranda
A aquisição de um veículo para atender as demandas dos núcleos, se justifica pela necessidade de oferecer suporte aos funcionários, para auxiliar na realização dos serviços. O veículo possibilitaria o deslocamento eficiente e seguro, permitindo que realizem suas atividades de forma mais ágil e abrangente, contribuindo assim para o desenvolvimento.
Solicito uma atenção especial para esta solicitação, que virá beneficiar os núcleos de Educação Inclusiva, Educação Indígena e Educação Rural em nosso município.
Vereador Michel (PSDB) reivindicou criação do “Festival de Dança dos Povos Originários” e inclusão no calendário de festividades do aniversário de Miranda
O Festival de Dança dos Povos Originários tem como objetivo valorizar, preservar e promover a rica diversidade cultural dos povos indígenas, por meio da expressão artística de suas danças tradicionais. O evento buscará fortalecer a identidade cultural das comunidades originárias, proporcionando um espaço de reconhecimento, respeito e visibilidade às suas tradições, saberes e espiritualidade.
O festival também visa promover a integração entre culturas, o intercâmbio de experiências e a sensibilização da sociedade sobre a importância da valorização das culturas originárias. A iniciativa pode ainda fomentar o turismo cultural e gerar oportunidades de renda para as comunidades participantes.
Sugiro que o festival seja inserido no calendário das festividades do aniversário da cidade e tenha equipes nas modalidades de danças masculino e feminino, adulto e infantil, e que sejam disputados entre todas as Aldeias do Município.
Emenda parlamentar para aquisição de caminhão 3/4 destinado à comunidade indígena da Aldeia La Lima
A presente solicitação tem por objetivo solicitar uma emenda destinada a aquisição de um caminhão 3/4 para doação à Comunidade Indígena da Aldeia Lalima, neste município de Miranda.
A Aldeia Lalima está localizada a aproximadamente 45 Km da sede do município e, para aumentar a renda familiar diversas famílias dedicam-se ao plantio de diversas culturas como a mandioca, milho, abóbora, quiabo, maxixe, etc. e comercializam os referidos produtos na zona urbana do nosso município, principalmente aos finais de semana por ocasião da realização da feira livre.
Entretanto as referidas famílias, enfrentam grandes dificuldades no que se refere ao transporte dos seus produtos da aldeia indígena até a sede do município e, sem dúvida alguma um caminhão 3/4 resolveria parte dos problemas ora encontrados.
Aquisição de trator com implementos para Aldeia Cachoeirinha
A presente indicação tem por objetivo solicitar uma emenda no Orçamento da União, no sentido de viabilizar verbas para aquisição de 01 (um) trator com todos os implementos agrícolas para a Aldeia Cachoeirinha no de Miranda-MS.
A apresentação da referida emenda é de grande importância para os moradores da Aldeia Cachoeirinha, tendo em vista que em sua grande maioria sobrevivem da agricultura de subsistência, cultivando lavouras de feijão, mandioca, arroz, dentre outras, sem contudo possuírem um único trator para o preparo do solo, o que ocasiona grandes dificuldades.
Assim sendo, a doação de um trator com todos os implementos agrícolas por parte do Governo Federal à Aldeia Cachoeirinha, seria de grande importância, pois certamente diminuiria o sofrimento daquela Comunidade Indígena.
Vereadora Gabi da JR (PODEMOS) reivindicou pintura das faixas de pedestre na avenida João Pedro Pedrossian
A ausência ou desgaste das faixas de pedestre tem colocado em risco a segurança de pedestres e motoristas que circulam pela via. A referida avenida possui grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente nos horários de pico, o que reforça a necessidade urgente da sinalização horizontal adequada.
Solicito, portanto, que seja realizada a devida vistoria técnica e providenciada, com a maior brevidade possível, a pintura das faixas de pedestres nos trechos mais críticos da via, a fim de garantir a segurança e fluidez do trânsito local.
Calçamento ao redor do estádio de futebol Nelson Fonseca Farias
A solicitação se justifica devido às dificuldades enfrentadas por pedestres e frequentadores do estádio, especialmente em dias de chuva, quando a falta de pavimentação torna o local de difícil acesso, prejudicando o bem-estar da população e o uso adequado do espaço esportivo.
O calçamento trará inúmeros benefícios à comunidade, promovendo maior segurança, acessibilidade e valorização do espaço público, além de incentivar a prática esportiva local.
Certo de contar com a atenção de Vossa Senhoria para esta solicitação, desde já agradeço e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Vereadora Rosi da Saúde (PSD) solicitou implantação efetiva no sentido único de circulação na rua dr. Alexandre Augusto Machado Ferreira
A referida via apresenta um grande fluxo de veículos, o que vem gerando transtornos à mobilidade urbana e riscos à segurança viária. Com base em estudo técnico elaborado pelos órgãos competentes da Prefeitura, foi constatada a necessidade e a viabilidade da implantação de mão única, visando melhorar o tráfego local, garantir maior fluidez e segurança para motoristas e pedestres, além de atender às demandas da comunidade local.
Diante disso, solicitamos a implementação imediata da medida, com a devida sinalização horizontal e vertical, bem como ampla divulgação para garantir a adaptação dos condutores e moradores da região.
Vereador Everaldo (PSDB) solicita construção de retorno na BR-262 para acesso a Miranda
A presente proposição visa atender a uma importante demanda de mobilidade urbana e regional, sugerindo a construção de um retorno seguro na BR-262 para permitir o acesso direto à cidade pela Rua Nelson Dax, no bairro Nossa Senhora Aparecida, para condutores que trafegam no sentido Anastácio/MS ? Miranda/MS.
Atualmente, os motoristas que precisam acessar essa região da cidade enfrentam dificuldades por conta da falta de retorno viárioneste sentido, o que exige deslocamento mais longo. A criação deste novo acesso trará benefícios concretos:
Segurança Viária: A diversificação dos pontos de entrada reduz a sobrecarga em acesso único, minimiza conflitos de tráfego e aumenta a segurança para motoristas e pedestres.
Facilidade de Acesso: A proposta facilitará a chegada à cidade, especialmente aos moradores do bairro Aparecida e adjacências, que passarão a contar com uma rota mais prática, direta e eficiente.
Desenvolvimento Local: Um novo acesso estruturado estimulará o crescimento comercial e imobiliário na região, valorizando o bairro e abrindo novas oportunidades de investimentos públicos e privados.
Solicito que os órgãos competentes realizem os estudos técnicos necessários para viabilizar a obra, considerando sua importância para o ordenamento urbano, a segurança no trânsito e o desenvolvimento de Miranda-MS.
Vereador Evair (PT) reivindicou construção de praça pública com brinquedos e equipamentos adaptados na Aldeia Lima
A construção de uma praça pública, equipada com brinquedos e estruturas de lazer adaptadas para crianças e adultos com mobilidade reduzida e necessidades especiais.
Essa praça terá como objetivo promover a inclusão social, acessibilidade e bem-estar da comunidade, oferecendo um espaço seguro para a prática de atividades físicas, recreativas e de convivência familiar.
A criação de um espaço acessível é fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, possam usufruir dos benefícios do lazer e da interação social, fortalecendo o vínculo comunitário e melhorando a qualidade de vida dos moradores.
Vereador Rico (PT) solicitou conclusão da pavimentação asfaltica na rua Aníbal de Toledo
Atualmente, o referido trecho apresenta dificuldades de tráfego, especialmente em períodos de chuva, quando a via fica escorregadia e de difícil acesso, o que tem gerado transtornos aos moradores, motoristas e pedestres. A irregularidade no pavimento dificulta o tráfego, podendo ocasionar danos a veículos e aumentar o risco de acidentes.
Além disso, a pavimentação completa da via contribuirá para a valorização dos imóveis da região, facilitará o escoamento de pequenos comércios locais e garantirá mais segurança viária, principalmente em horários de maior movimento. Portanto, a continuidade do asfaltamento é uma medida essencial para o desenvolvimento urbano ordenado e para o bem-estar da comunidade local.