Coordenada pelo deputado Zeca do PT, presidente da Comissão, reunião foi realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa – Foto: Divulgação
Os agricultores familiares inscritos na Dívida Ativa da União têm até o fim deste mês para aderir ao Desenrola Rural, instituído pelo Decreto 12.381/2025, e, assim, acessar os benefícios do programa. Esse foi um dos assuntos discutidos na tarde desta segunda-feira (12) em reunião da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas, realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Durante o encontro também foi definida a agenda das audiências públicas da agricultura familiar, entre outras pautas.
“Nós queremos fazer as audiências para orientar os agricultores da agricultura familiar a procurar o Incra, a Agraer, o Banco do Brasil, e renegociar a dívida que eventualmente tenham e que lhes impôs alguma restrição para a obtenção de novos financiamentos”, disse o deputado Zeca do PT, presidente da Comissão. O encontro, coordenado pelo parlamentar, contou com a participação de representantes de superintendências estaduais do Governo Federal e de órgãos do Governo do Estado ligados à agricultura familiar.
Criado pelo Governo Federal, por meio do Decreto 12.381/2025, o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, o Desenrola Rural, oferece condições facilitadas para a liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar; facilita a recuperação da situação de adimplência desses agricultores e cooperativas; amplia o acesso às linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); entre outros benefícios.
De acordo com a superintendente Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Marina Ricardo Nunes Viana, havia, antes da vigência do programa Desenrola Brasil, 4.500 famílias da agricultura familiar em situação de inadimplência em Mato Grosso do Sul. Ela disse que já solicitou ao Banco do Brasil a atualização do número de inadimplentes, mas ainda não obteve retorno da instituição. “Se for necessário, vamos fazer um mutirão do Desenrola Rural. Já conversamos sobre essa proposta com a superintendência do banco”, contou Marina Viana.
O programa Desenrola Rural permite aos agricultores familiares e cooperativas o refinanciamento de débitos com descontos de até 96%, além de facilitar o acesso ao crédito rural. Para quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União, prazo de adesão ao programa se encerra no dia 30 de maio. Para a regularização de outras dívidas, o agricultor pode aderir ao programa até o dia 31 de dezembro deste ano.
“A gente está fazendo as audiências públicas, indo aos municípios, conversando com as famílias que, por algum motivo, ficaram inadimplentes. Com o Decreto 12.381, as audiências têm feito justamente isto: levado aos agricultores familiares informações sobre o Desenrola, os descontos, orientações, como procurar o banco, o Incra”, informou Marina.
Além de informações sobre regularização das dívidas e acesso ao crédito, as audiências públicas, realizadas nos municípios, sempre com a participação e articulação da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas do Legislativo estadual, discutem as demandas da agricultura familiar das diferentes localidades.
Um dos pontos destacados pelo deputado Zeca do PT nesses encontros é a necessidade de aumentar os recursos para a agricultura familiar. Sobre isso, o parlamentar informou que está fazendo articulações em Brasília. “O [presidente] Lula deve lançar o Pronaf deste ano em julho. No ano passado, o recurso para Mato Grosso do Sul foi de R$ 500 milhões. Queremos dobrar esse valor. Reivindicamos R$ 1 bilhão para este ano. Eu estou indo a Brasília começar essa conversa. Tenho reunião com o deputado Wander e com o ministro Paulo Teixeira [Desenvolvimento Agrário]”, afirmou Zeca do PT.
O parlamentar também destacou a importância do Pronaf. “É um programa com taxa de 1, 2, 3% ao ano, e tem importantes linhas de crédito. Tem dinheiro para custeio, investimento, aquisição de máquina, para mulher, para juventude, para agroindústria familiar”, detalhou. “Nós queremos que a agricultura familiar, os assentamentos da reforma agrária, não parem só na obtenção da terra, que é uma grande conquista. Os agricultores também precisam de condições para acessar o crédito, assistência técnica, de agroindustrializar e de poder comercializar para melhorar suas vidas”, acrescentou.
Na reunião desta tarde, também foi apresentada a aprovada a agenda das audiências públicas. Os próximos encontros acontecerão nos seguintes municípios e datas: Corumbá, 16 de maio; Sidrolândia, 23 de maio; Jardim, 30 de maio; e Novo Horizonte do Sul, no dia 14 de junho.
Comissão
A Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas tem a atribuição de analisar matérias que enfocam políticas de crédito estadual, federal e externo e incentivos fiscais para o desenvolvimento agrário e assuntos relacionados aos povos indígenas e quilombolas. Também trata de matérias relativas a programas estaduais de fomento e pesquisa que visem essas áreas, bem como políticas de estímulo ao desenvolvimento agrário, além do atendimento à população indígena e quilombola.
Participam da Comissão, como membros titulares, o deputado Zeca do PT (presidente), a deputada Lia Nogueira (PSDB), que é a vice-presidente, e os parlamentares João Henrique (PL), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (PSDB). São suplentes as deputadas Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PSDB) e os deputados Coronel David (PL), Caravina (PSDB) e Pedrossian Neto (PSD).
