Cicero de Souza, presidente do TCE-MS
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) realiza de 26 a 28 de abril, próximo, a 1ª Jornada Técnica da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) direcionado a prefeitos, secretários, presidentes de câmaras municipais e técnicos dos órgãos jurisdicionados ao Tribunal. O evento faz parte das comemorações do 1º ano de exercício da ESCOEX em sua nova sede.
O presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antonio da Souza, solicita aos gestores públicos, especial empenho no sentido de garantir a participação neste evento do público alvo tendo em vista a necessidade de dar continuidade ao Programa de Gestão e Modernização da Corte de Contas, já que a previsão é a de que até o final de 2011, todo o processo de prestação de contas será informatizado, alerta.
De acordo com o diretor geral da Escola, conselheiro Iran Coelho das Neves os dias 26 e 27 serão dirigidos aos secretários ou técnicos das secretarias de Planejamento, Administração e Finanças, oportunidade em que serão apresentados os seminários sobre os Instrumentos de Planejamento da Ação Governamental (PPA, LOA, LDO) à Luz da LRF, com Marcos Antônio Borges, diretor de Planejamento e Implantação de Sistemas do TCM/GO e sobre Procedimentos Licitatórios e diversas palestras de conteúdo técnico e institucional, com servidores do próprio TCE/MS.
Entre os palestrantes, também a participação do advogado, professor universitário e presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte com a palestra “Concessões e Permissões no Serviço Público”, e do procurador-Geral do Ministério Público de Contas de MS (MPC/MS) e professor Universitário, Ronaldo Chadid, que irá abordar o tema: “A essencialidade do Ministério Público de Contas no Controle Externo da Administração Pública”.
Já o dia 28 será destinado aos prefeitos e presidentes de Câmaras com a apresentação de conferência pelo governador do Estado do Acre, Tião Viana, que irá falar sobre o tema “A Evolução dos Órgãos de Controle Público e o Desenvolvimento Social com Ênfase em Controle Externo”. Também neste dia, o advogado, juiz do TRE/MS e professor Universitário, André Borges fala sobre “Improbidade Administrativa”.
Ainda no dia 28, às 11h30 será lançada a “Revista da Escoex” com publicação de artigos de servidores que concluíram o curso de “MBA em Gestão Pública”, e balanço das atividades e capacitações realizadas pela Escola Superior de Controle Externo durante o primeiro ano de atividades após a inauguração da sua sede própria, em 06 de abril de 2010.
O evento acontece no auditório da escola e no Plenário do TCE/MS, Parque dos Poderes, bloco 29. As inscrições dos secretários ou técnicos para os dias 26 e 27 devem ser feitas até o dia 20 de abril, através do email escoex@tce.ms.gov.br ou pelos telefones 3317-1599 e 3317-1593.