Levantamento exclusivo realizado pelo Estradas.com.br identificou numerosas irregularidades nos ônibus que levaram as pessoas que participaram do ataque aos prédios dos três poderes em Brasília (DF). Mais de 20% dos veículos sequer poderiam pegar a estrada
A forma mais simples de qualquer cidadão identificar se um ônibus está irregular é digitar a placa no sistema do Inmetro e checar a situação do cronotacógrafo, a caixa preta do transporte rodoviário.
O equipamento registra a velocidade praticada, distância percorrida, tempo de direção do condutor; informações essenciais na fiscalização do transporte para evitar abusos de velocidade e de jornada dos trabalhadores, assim como na perícia dos acidentes (sinistros).
No final do mês de dezembro, o Estradas.com.br lançou uma campanha educativa explicando como o cidadão brasileiro pode contribuir para a segurança viária realizando essa checagem e como tirar dúvidas ao fazê-lo.
Entenda a situação e como saber se o coletivo está regularizado
O cronotacógrafo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é identificado como “registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo”. O equipamento é obrigatório para veículos de passageiros com mais de 10 lugares, assim como para caminhões, conforme previsto no Inciso II do Art. 105 do CTB.
O popular tacógrafo precisa estar com a ‘aferição’ em dia, que é a verificação técnica de sua funcionalidade e precisão de seus registros. Quando obtida a certificação final do Inmetro, o equipamento passa a ter validade de dois anos. Caso não esteja com ela em dia, o Art. 230 do CTB considera infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização.
A checagem dessa informação é tão simples que qualquer pessoa pode verificar no link do Inmetro, inserir a placa do veículo, e imediatamente confirmar se está com essa obrigação em dia. Quando aparece ‘Vencido’ é porque está irregular. Quando nada aparece é porque nunca esteve regularizado. E quando está regular aparece a data de validade da verificação.
De cada 10 ônibus apreendidos pela Polícia Federal, ao menos dois sequer poderiam pegar a estrada. Foto: Divulgação/PF
Ao digitar 30 placas de ônibus apreendidos pela Polícia Federal, imediatamente o Estradas.com.br verificou que 7 dos 30 sequer poderiam circular com passageiros porque estavam com a verificação obrigatória do cronotacógrafo vencida. Sendo que dois deles, pelos dados do Inmetro, jamais estiveram regulares.
Essa amostra de 30 veículos, permite estimar que mais de 20% dos ônibus que chegaram a Brasília (DF), considerando os 100 veículos divulgados, deveriam ser retidos nas rodovias pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com uma checagem rápida da placa, antes de chegar à capital federal.
Inclusive, os cerca de mil passageiros que pretendiam invadir os prédios públicos não deveriam sequer ter embarcado pelo risco de ficarem no meio do caminho, antes mesmo de chegarem ao destino final.
Ainda não foi possível saber se os veículos tinham autorização para realizar a viagem, concedida pela ANTT, mas isso deve ser investigado pelas autoridades.
Ministro Dino foi induzido a erro em coletiva de imprensa
Na primeira coletiva de imprensa, após os atos terroristas, o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que os ônibus foram parados e que estavam regulares; e que por conta disso nada poderia ser feito. Ao menos essa informação foi repassada ao ministro.
O levantamento do Estradas.com.br mostra que a probabilidade de flagrar um veículo irregular era de no mínimo dois casos em cada dez, apenas checando o tacógrafo no site do Inmetro. Portanto, se todos foram parados nas rodovias federais poderiam ser impedidos de seguir viagem. Cabe apurar porque puderam continuar.
Nesse sentido, já foi sugerido pelo Estradas.com.br, no passado, que a ANTT não permitisse que ônibus com a verificação do tacógrafo vencida ou inexistente obtivesse autorização para realizar uma viagem. A medida nunca foi adotada, e por isso as empresas conseguem autorização para viajar mesmo estando irregulares com o equipamento obrigatório.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também deveria verificar a situação desse equipamento obrigatório e normalmente o faz. As informações do equipamento eram utilizadas com frequência pela corporação principalmente para checar abusos de jornada, já que o equipamento registra o tempo de direção do motorista.
Entretanto, em setembro do ano passado, a nova legislação sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, praticamente inviabilizou a fiscalização da PRF ao impedir o controle do tempo de direção sob a suposta alegação de falta de local para realizar as paradas de descanso.