Marcelo miranda, Pedrossian e Wilson Martins recebem aposentadoria
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, reafirmou que a entidade ingressará com três ações Adins (Ação Diretas de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra aposentadorias pagas a ex-governadores.
O próprio STF chegou a definir, em 2007, em um caso específico, que era inconstitucional a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. As atuais aposentadorias, vigentes nos Estados porque a Corte ainda não julgou cada caso em particular, equivalem ao salário de desembargador e abrangem também viúvas e filhos de ex-governadores.
“É um privilégio, uma agressão à sociedade brasileira”, disse Cavalcante, que foi recebido nesta tarde pelo vice-presidente Michel Temer.
Desde o início da polêmica sobre pensão a ex-governadores, o senador paranaense Alvaro Dias, que deve ser alvo da ADI proposta pela OAB, disse que o benefício que recebe como ex-governador do Estado é destinado a doações para obras de caridade. Em um dos comprovantes de doação que apresentou, o recibo é datado de 30 de novembro de 2011. No Twitter, o parlamentar reconheceu ter havido um equívoco no preenchimento da nota.