O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) pediu que a Vara de Execuções Penais realize uma inspeção na empresa P&G Imobiliária, que contratou o ex-senador Luiz Estevão.
O ex-senador Luiz Estevão não pode receber a progressão de pena sem que antes pague a dívida – Foto: Reprodução
A Lei de Execuções Penais exige que o apenado tenha um trabalho fixo para garantir o acesso à progressão de regime fechado para semiaberto. O pedido de inspeção foi feito após uma consulta no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho.
De acordo com o levantamento, a imobiliária que contratou Luiz Estevão não possui funcionários e nem registrou qualquer movimentação financeira desde o seu cadastro na Junta Comercial do Distrito Federal.
O Ministério Público, informou que o ex-senador não pode receber a progressão de pena sem que antes pague a dívida de R$ 8 milhões que ele tem com a Justiça.
O Ministério Público do Distrito Federal diz, ainda, que cabe à Vara de Execuções Penais decidir se a vistoria será feita e de que forma.
De acordo com o Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, o mau comportamento e a corrupção no presídio, evidenciados em uma operação feita em junho de 2016, são fatores suficientes para impedir a progressão de pena do ex-senador.