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Miranda define regras para bicicletas elétricas e patinetes; capacete é exigido

Miranda inicia campanha educativa para regulamentar patinetes e bicicletas elétricas

por Redacao
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Decreto nº 4.775 define idade mínima de 14 anos, limites de velocidade e cria cadastro gratuito junto ao DEMUTRAN; primeiros três meses serão de orientação educativa – Foto: Aureo Audi/Gazeta do Pantanal

Os usuários de bicicletas elétricas, patinetes motorizados, monociclos e equipamentos similares em Miranda agora têm regras específicas para circular pelas ruas da cidade. O prefeito Fábio Santos Florença assinou o Decreto Municipal nº 4.775, que alinha o trânsito local às normas federais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A medida busca organizar o crescimento da chamada micromobilidade urbana, garantir a segurança dos pedestres e diferenciar esses veículos dos ciclomotores — modelos mais potentes que exigem emplacamento e habilitação.

Nos primeiros três meses de vigência da norma (até fevereiro de 2027), as ações do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) terão caráter prioritariamente educativo e preventivo. No entanto, situações de risco grave ou infrações já previstas na legislação federal continuam passíveis de autuação imediata, em atuação integrada com o DETRAN-MS e a Polícia Militar.

Quem pode pilotar e onde circular

Pelo texto do decreto, a idade mínima para conduzir bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (EMIA) é de 14 anos. A circulação deve ocorrer preferencialmente em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Onde não houver essa infraestrutura, os condutores devem seguir as mesmas regras das bicicletas comuns, transitando no bordo da pista e no mesmo sentido dos carros.

Para patinetes e similares (EMIA), a circulação em ruas comuns fica limitada às vias com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h. O tráfego em calçadas e áreas exclusivas de pedestres é proibido, salvo em trechos expressamente autorizados pela prefeitura e com velocidade máxima de 6 km/h — equivalente ao passo de uma caminhada rápida.

O estacionamento também recebeu atenção: é proibido deixar os equipamentos obstruindo passeios públicos, rampas de acessibilidade, faixas de travessia ou entradas de garagens.

Prefeito Fábio Florença e Vice-Prefeita Elange Ribeiro no  eencontro dos capoeiristas em Miranda – Foto: Redes Sociais

Segurança e equipamentos obrigatórios

O decreto determina o uso de capacete pelos condutores e exige que os veículos estejam equipados com itens mínimos de segurança de fábrica:

Patinetes e similares (EMIA): indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral).

Bicicletas elétricas: os mesmos itens acima, acrescidos de espelho retrovisor esquerdo, sinalização nos pedais e pneus em boas condições.

A norma também recomenda que os pilotos evitem o uso de celulares e fones de ouvido durante o trajeto para não comprometer a atenção no trânsito. O transporte de passageiros só é permitido se o modelo contar com assento ou dispositivo previsto pelo fabricante e autorizado pela legislação federal.

O decreto foi cuidadosamente elaborado pela vice-prefeita, Elange Ribeiro (PSD), pensando nos acidentes que ja foram registrados no município e, na imprudencia observada diariamente pelas ruas e avenidas da cidade, além de crianças e adolescentes que acabam usando essa modalidade de transporte sem o minimo conhecimento das normas de trânsito.

“Estivemos reunidos com representantes do Demutran, Policia Militar e Policia Civil e colocamos os pontos a serem pautados. Agora, vamos trabalhar para colocar em prática”, destacou Elange Ribeiro.

Cadastro facultativo e gratuito

Para auxiliar no planejamento viário e na prevenção de acidentes, a prefeitura instituiu o Cadastro Municipal Facultativo junto ao DEMUTRAN. A inscrição é gratuita, opcional e protege os dados dos proprietários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O registro reúne informações como marca, modelo e número de série do veículo, e a falta dele não gera multa nem impede a circulação.

Atenção às modificações (Ciclomotores)

A regulamentação reforça que bicicletas elétricas (com motor de até 1.000 W e velocidade máxima de 32 km/h acionada apenas ao pedalar) e patinetes dentro dos limites técnicos não precisam de placa ou CNH. Contudo, a prefeitura alerta que alterações mecânicas ou eletrônicas — como aumentar a potência ou instalar acelerador em bicicletas elétricas — descaracterizam o equipamento, enquadrando-o legalmente como ciclomotor e sujeitando o proprietário a todas as exigências do CTB.

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