Deputado Pedro Kemp (PT) na sessão plenária na Assembleia Legislativa de MS, na terça-feira (13/10) – Foto:Aureo Audi/Gazeta do Pantanal
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) protocolou uma indicação oficial exigindo que o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) investiguem, com urgência, a autorização para desmatar 7.316 hectares de vegetação nativa na Fazenda Baguassu, localizada em Porto Murtinho. A área a ser suprimida é massiva e equivale ao tamanho de aproximadamente 9.803 campos de futebol.
A liberação da queima e do desmatamento na propriedade foi aprovada pelo CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental) por um placar apertado de oito votos a sete. No entanto, a decisão colegiada contrariou pareceres técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O órgão federal já havia alertado formalmente sobre a necessidade de estudos ambientais complementares, apontando riscos diretos a nascentes, áreas úmidas e espécies de árvores legalmente protegidas, devido à alta sensibilidade ecológica da região.
A gravidade do caso é ampliada por indícios de crime ambiental prévio. Imagens de satélite sugerem que a fazenda iniciou a derrubada da cobertura vegetal antes mesmo da concessão da licença ambiental. Diante disso, o parlamentar solicitou fiscalização in loco e a avaliação de uma suspensão cautelar imediata da autorização para evitar danos ecológicos graves ou irreversíveis.
Para o deputado Pedro Kemp, o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul não pode avançar atropelando o patrimônio natural do estado. O parlamentar defende que regras de conservação precisam ser aplicadas com rigor, especialmente em áreas diretamente conectadas à integridade do Pantanal.
Porto Murtinho faz parte do alto Pantanal sul-mato-grossense e as regras ambientais têm que ser levadas a sério. O clima, a vida e o futuro dependem do respeito à natureza, que cobra de forma implacável cada ato de irresponsabilidade. “Mato Grosso do Sul tem o dever de proteger o meio ambiente, e nós do PT não vamos aceitar crimes ambientais”. “Não permitiremos a destruição do nosso bioma sem uma fiscalização rigorosa, independente e transparente”, afirmou Kemp.
A indicação apresentada na Assembleia Legislativa busca garantir a atuação preventiva e fiscalizatória dos Ministérios Públicos para garantir a total transparência, a suficiência dos estudos apresentados e a devida responsabilização legal caso as irregularidades sejam confirmadas.