O processo será relatado pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa, responsável pelos processos de Caarapó no biênio 2025-2026 – Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) admitiu uma representação interposta pelos vereadores Celso Capovilla (PL), Sandro Pacheco (PSDB) e Reginaldo Tozzi (Podemos) para investigar supostas irregularidades na terceirização de serviços de educação em Caarapó. O montante envolvido na contratação é de R$ 7.827.076,80.
A decisão de acolher a denúncia foi proferida pelo presidente do órgão de controle, conselheiro Flávio Kayatt, que identificou indícios suficientes para abrir a instrução processual.
Irregularidades em Apuração
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Divergência de Quadro: O estudo técnico preliminar previa a alocação de 169 postos de trabalho terceirizados para cobrir cerca de 127 servidores efetivos afastados ou readaptados. O Tribunal identificou contradições no dimensionamento e na contagem de alunos com deficiência para justificar os postos de apoio.
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Aglutinação de Objeto: O certame reuniu sete atividades distintas no mesmo contrato (apoio escolar, limpeza, vigilância, manutenção, alimentação, TI e apoio administrativo). A falta de parcelamento do objeto pode ter restringido a ampla concorrência no certame.
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Histórico da Vencedora: O processo analisará se a Prefeitura realizou as checagens necessárias antes de contratar a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (COOPEDU), entidade que acumula questionamentos em outros municípios e perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Próximos Passos
Os parlamentares solicitaram a suspensão cautelar da Ata de Registro de Preços nº 029/2026, pedido que ainda será apreciado. A relatoria do processo ficará a cargo do conselheiro Waldir Neves Barbosa, responsável pelo acompanhamento do município de Caarapó no biênio 2025-2026.