Nikolas Ferreira critica medidas adotadas pela ANPD contra o Discord – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou as medidas de restrição impostas às lives do Discord, durante uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (12).
A discussão ocorre porque a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a plataforma suspenda as transmissões ao vivo no Brasil após a morte de uma sul-mato-grossense, de apenas 13 anos, ser transmitida virtualmente por grupos extremistas através das redes sociais.
“Segundo a lógica da esquerda, você sempre tem que derrubar a plataforma, nunca o criminoso. Então, se for assim, tem que proibir faca também, porque faca mata gente. Nós vamos ter que proibir o Instagram também, porque também tem lives e postagens criminosas. Nós vamos ter que proibir os carros também, carro também usa para poder matar gente. Então, é inacreditável que derrube as lives no Discord, mas não tem nada para combater o criminoso”, disse o parlamentar.
O deputado ironizou Janja e disse que ela tem influência sobre a medida da ANPD. Ao final do discurso, Nikolas Ferreira provocou a primeira-dama: “Mais uma vez, obrigado, porque o eleitorado jovem deste país vai amar. Uma salva de palmas para a Janja”.
O que diz o Discord?
Em documento encaminhado ao governo, o Discord relatou que há indícios de que os atos que culminaram na morte da jovem em Naviraí tenham sido articulados previamente ou de forma paralela em outras plataformas, especificamente Telegram e TikTok.
Segundo a empresa, a existência de interações fora de sua plataforma ajudaria a explicar por que seus sistemas não identificaram o risco de imediato.
O TikTok nega que tenham ocorrido atividades de coordenação ligadas ao caso em sua plataforma. Segundo a Folha de São Paulo, a empresa afirmou ter realizado buscas sobre o episódio e disse não ter encontrado indícios de que o incidente tenha sido articulado ou de que usuários tenham sido redirecionados a ele por meio da rede social.
No documento, O Discord afirma que seu sistema trabalha com uma pontuação de risco. A transmissão específica teria recebido pontuação de 0,12, enquanto o limite para identificação automatizada é de 0,95.
Além disso, a plataforma afirmou que o resultado está sendo reexaminado e poderá servir para avaliar eventuais aprimoramentos na sensibilidade do sistema, buscando um equilíbrio entre a capacidade de detecção e a produção de falsos positivos.
A empresa afirmou ainda ter recebido uma comunicação de um órgão de segurança sem muitas informações às 3h50. E que, menos de 25 minutos depois, o servidor da transmissão foi removido.
A ANPD concluiu que a plataforma não possui ferramentas que viabilizem mecanismos de análise de conteúdo e detecção de violações em tempo real. De acordo com a nota técnico da agência reguladora, o Discord “depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias pelos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”.
“O caso relatado pela empresa […] evidencia falha grave no modelo implementado, uma vez que fato gravíssimo recebeu uma sinalização de risco erroneamente baixa porque o sistema automatizado de detecção não foi bem calibrado”, diz a nota técnica da ANPD.
Medidas e recursos
Para além da suspensão da “Go Live”, conforme a medida cautelar, o Discord precisa suspender recursos de transmissão e compartilhamento de vídeos equivalentes. Além disso, é necessária a implantação de mecanismos tecnicamente eficazes contra a burla.
“A medida incide especificamente sobre funcionalidade que a ANPD entendeu apresentar evidências robustas de configurar o maior risco para menores de 18 anos, não representando impedimento da continuidade de outras atividades da plataforma, ou de seus potenciais usos legítimos”.
Essa suspensão deve valer até que a plataforma demonstre implementação e efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes.
Uma vez em conformidade com o determinado, o Discord poderá obter autorização expressa e prévia da própria ANPD para reativar, total ou parcialmente, o recurso de lives em sua plataforma.
Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções em âmbito administrativo, conforme prevê o artigo número 35 do ECA Digital.
Notificados pela Superintendência da Agência Nacional de Proteção de Dados, diante de irregularidades, isso significa que o Discord pode sofrer a aplicação de uma multa de até R$50 milhões por infração.
Fica aberto agora o prazo de três dias úteis para o Discord comprovar o cumprimento integral da suspensão no território nacional.
Além disso, há ainda o prazo de dez dias úteis para apresentar recurso junto à Superintendência de Fiscalização. Diante de uma ausência de reconsideração por parte SFI, haverá possibilidade de recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.
Relembre
Na manhã de 22 de julho, em Naviraí, distante aproximadamente 365 quilômetros da Capital do Mato Grosso do Sul, Lívia foi encontrada sem vida pelos familiares após ter sido incitada ao autoextermínio por grupos extremistas.
O trabalho do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP), identificou que esse caso inicialmente reportado como suicídio tratava-se, de fato, de um homicídio resultante de manipulação feita por organização criminosa no ambiente online.
Já nesta última terça-feira (04) foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul a Operação Livia, através da qual foram cumpridas de forma simultânea, seis medidas de busca e apreensão contra adolescentes e um mandado de prisão contra um adulto.
Várias são as terminologias que esses envolvidos usam internamente, reunindo-se, por exemplo, nas chamadas “panelas” para prática dos crimes virtuais.
Antes desse momento, porém, os adolescentes acusados revelaram após apreensão que há toda uma “engenharia social” para cooptar as vítimas para exploração nas redes sociais. Operando de forma anônima, eles sequer saberiam as identidades ou localizações reais uns dos outros, criando inclusive perfis falsos com fotos de pessoas de outro sexo para conseguir atrair as vítimas. Fonte: Correio do Estado