Por meio do Diário Oficial desta terça-feira (30), que estabelecimentos e ruas têm o prazo de um ano para trocar o pictograma que representa o idoso em vagas, assentos, filas e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa.
A Lei estabelece a troca do pictograma que representa prioridade para idosos – Foto: Reprodução
Essa determinação parte do Conselho Nacional do Trânsito, o CONTRAN, que em 2022 publicou uma lei que recomendava a alteração em até 5 anos, dessa forma tornando o prazo final para julho de 2027, no caso ano que vem.
De acordo com a nova legislação a troca do atual pictograma que é uma pessoa curvada de bengala, deve ser substituído por uma imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”.
E para que não fique dúvidas, os responsáveis por fazer essas alterações são, prefeituras, shoppings, supermercados, hospitais, farmácias e estabelecimentos em geral que realizem serviços prioritários à pessoa idosa.
Caso o estabelecimento não realize a troca até o prazo determinado, estará sujeito a ser notificado e até a aplicação de multas, caso seja necessário.