Sessão plenária na Câmara Municipal de Miranda – Foto: Aureo Audi/Gazeta do Pantanal
Vereadora Dayalen (PP) solicita manutenção preventiva e corretiva em ônibus escolares que realizam o transporte de alunos da Fazenda BRPEC
A presente solicitação se faz necessária em razão das condições atuais dos veículos, que apresentam sinais de desgaste e problemas mecânicos, comprometendo a segurança, o conforto e a pontualidade no transporte dos estudantes. Considerando que os alunos percorrem diariamente longas distâncias em estradas rurais, muitas vezes em condições adversas, é indispensável que os ônibus estejam em perfeito estado de funcionamento. A manutenção adequada dos veículos é fundamental para: Garantir a segurança dos alunos e dos motoristas; Evitar interrupções no transporte escolar por falhas mecânicas; Assegurar a frequência e o acesso regular dos estudantes às atividades escolares; Proporcionar maior conforto durante o trajeto; Atender às normas de trânsito e às exigências legais para o transporte escolar.
Diante do exposto, solicitamos que sejam adotadas as providências necessárias para a revisão e manutenção completa dos ônibus escolares que atendem os alunos da Fazenda BRPEC, garantindo condições adequadas para a continuidade desse serviço essencial.
Vereador Everaldo (PSDB) solicitou instalação e manutenção de refletores na quadra de esportes da Escola Municipal Roberto Paulo Almeida
A referida quadra de esportes da Escola Municipal Urbana Roberto Paulo de Almeida, além de ser utilizada para atividades e eventos escolares, também é frequentemente utilizada pelos moradores do bairro para práticas esportivas, lazer e integração social, servindo ainda como espaço para treinamentos de diversas modalidades esportivas.
Atualmente, a quadra apresenta diversos pontos de iluminação queimados, dificultando significativamente sua utilização no período noturno. Tal situação prejudica tanto os alunos quanto os moradores que utilizam o espaço comunitário para atividades esportivas e recreativas.
Ressalta-se ainda que o local vem sendo amplamente requisitado para treinamentos das equipes que participarão da Mirancopa, evento esportivo de grande importância e impacto regional, que movimenta atletas, equipes e a comunidade local. Diversas equipes necessitam da utilização adequada deste espaço para sua preparação e desenvolvimento esportivo.
Diante da necessidade apresentada, solicitamos que sejam realizados, com urgência, os serviços na quadra de esportes, proporcionando melhores condições de uso, segurança e acessibilidade no período noturno, beneficiando toda a comunidade do Bairro Conjunto Novo Habitar.
Vereador Paulinho (PSDB) solicitou regulamentação da Lei Nº 15.250/2025, alterando a nomenclatura de “motorista de ambulância” para “condutor de ambulância” no âmbito do municípiode Miranda
A presente indicação tem como objetivo adequar a nomenclatura utilizada pelo município à legislação federal vigente, reconhecendo oficialmente a função de “condutor de ambulância”, conforme estabelecido na Lei nº 15.250/2025.
A alteração da nomenclatura representa um importante avanço para a valorização desses profissionais, que desempenham papel fundamental no atendimento de urgência e emergência, transporte de pacientes e apoio às equipes de saúde. A nova legislação também reconhece esses trabalhadores como profissionais da área da saúde, reforçando a relevância e responsabilidade da função.
Além disso, a adequação trará mais segurança jurídica, padronização administrativa e alinhamento com os sistemas oficiais de registro profissional, garantindo que os servidores municipais sejam devidamente reconhecidos conforme determina a legislação federal.
Diante da importância dessa indicação, solicitamos atenção especial do Poder Executivo para a sanção e aplicação da referida lei no município, em respeito e valorização aos profissionais que diariamente atuam salvando vidas.
Vereador Evair (PT) solicita veículo 4×4 adaptadopara transporte de pacientes indígenas atendidos pela APAE de Miranda
A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de transporte aos pacientes indígenas atendidos pela APAE de Miranda-MS, instituição referência no atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla deficiência e outras necessidades especiais.
A APAE atende pacientes provenientes das Terras Indígenas do município, sendo a Aldeia Lalima uma das localidades mais distantes, o que dificulta o deslocamento regular dos usuários até a instituição, especialmente em períodos de chuvas e em estradas de difícil acesso.
A disponibilização de uma viatura 4×4 adaptada proporcionará maior segurança, conforto e acessibilidade aos pacientes, incluindo crianças com paralisia cerebral e pessoas com mobilidade reduzida, evitando faltas frequentes, atrasos e até mesmo a interrupção dos tratamentos e acompanhamentos especializados.
Diante da relevância da demanda, solicita-se o empenho das autoridades competentes para viabilizar a aquisição e destinação do referido veículo.
Vereador Ed Antônio Gordo (PT) apresentou Moção de Apalusos à equipe responsável pelo primeiro plano de gestão teriitorial e ambiental de Mato Grosso do Sul
AILA VILLELA BOLZAN, AISLAN VIEIRA DE MELO, ANITA DE MELO LEONEL FERREIRA, DIELEN COSTA ROBERTO, EDERVAL ANTONIO, GRAZIELLA REIS DE SANTANA, GUTO STRESSER, JAMILSON SAMUEL, KAROLINE SANTANA FERNANDES, LINA DA SILVA VIEIRA, LEOSMAR ANTONIO, NEIRIEL TERENA, PEDRO SERGIO DANTAS DA SILVA CARVALHO, VALERIA SURUBI BARBOSA.
Foto: Redes Sociais
O primeiro Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul é uma iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas – MPI em parceria com Instituto Federal do Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Teko Porã e em uma de suas metas estratégica está a elaboração do PGTAs dos Tekohas Guarani Kaiowá de Yvy Katu (JaporãMS), Pyelito-Kuê (Iguatemi-MS), Nhanderu Marangatu (Antônio João-MS), Amambai (Amambai-MS), Kurusu Amba (Coronel Sapucaia-MS) e Guyraroká (Caarapó-MS).
O Programa Teko Porã teve origem no Gabinete de Crise Guarani Kaiowá instituído por meio da Portaria GAB/GM/MPI Nº 217, de 22 de setembro de 2023, como resposta à grave situação de violações de direitos humanos enfrentada por esse povo em Mato Grosso do Sul. A implementação da iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 14/2024 com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), marca um momento inédito na execução de políticas públicas no país, especialmente, pela autonomia e protagonismo indígena como princípios transversais do processo de elaboração.
Na condução dos trabalhos de elaboração, todo o planejamento foi conduzido por uma equipe com 90% de profissionais indígenas, indicada pelo ministério. Além dessas equipes contou com equipe local dos Tekohas que 100% foi composta por pessoas da comunidade entre elas anciões, Nhaderu, Nhandesy, jovens, mulheres e lideranças tradicionais. A elaboração desses PGTAs no Estado é inédito, dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) apresentados durante o seminário “Retomada da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI, Decreto nº 7.747/2012)” em 2023, em Brasília-DF, existem atualmente 290 Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (IGATIs), dos quais 50% são PGTAs. NO total de IGATIs, 79,3% estão localizados na Amazônia; 7,9%, no Cerrado, os de Cerrado, nenhum em contexto do Mato Grosso do Sul.
O Ministério desde sua criação tem incentivado a elaboração de PGTAs que foram uma das principais ferramentas para implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, Decreto 7747/2012, política pública construída com protagonismos indígena. A PNGATI no Estado ainda é pouca conhecida por mais que possui mais 12 anos desde a sua criação aqui no Mato Grosso do Sul ela ainda é nova. Com toda elaboração dos primeiros PGTAs a mesmas está sendo apropriada pelos territórios como uma ferramenta importante para dialogo com executivo e os PGTA irão auxiliar as comunidades em busca da autonomia e protagonismo, pois este documento “é o papel falando”. O PGTA não é somente um documento, é a voz coletiva de um povo.
Vereador Rico (PT) indicou a instalação de internet via Starlink para atender a equipe de sáude rural Arildo Bossay
Solicito a instalação de internet via Starlink para atender a equipe de saúde ruralArildo Bossay, visando melhorar a comunicação, o acesso aos sistemas de saúde, o envio de informações e o suporte aos atendimentos realizados nas comunidades rurais.
A disponibilidade de internet de qualidade contribuirá significativamente para a agilidade no atendimento, atualização de prontuários, comunicação entre os profissionais e melhor assistência à população atendida pela equipe rural.
Diante da importância desse serviço para o fortalecimento da saúde no campo, contamos com a atenção e apoio para viabilizar essa solicitação.
Vereador Michel (PSDB) solicita emenda parlamentar para aquisição dde van destinada ao transporte de pacintes em hemodiálise
Atualmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades no deslocamento até as unidades de saúde especializadas, comprometendo a regularidade do tratamento e, consequentemente, sua qualidade de vida. A aquisição dessa van garantirá um transporte adequado, seguro e acessível, contribuindo para a humanização do atendimento e melhoria das condições de saúde da população atendida.
Diante da relevância dessa demanda, solicitamos o apoio de Vossas Excelências na viabilização dos recursos necessários para a compra do veículo por meio de emenda parlamentar. Desde já, agradecemos sua atenção e reforçamos nossa disposição para fornecer qualquer documentação ou informação adicional que se fizer necessária.