Sessão plenária na Cãmara Municipal de Miranda – Fot: Aureo Audi/Arquivo/Gazeta do Pantanal
Vereador Michel (PSDB) solicita estudos para criação de piso salarial de R$ 3.500,00 para motoristasde ambulância
A lei federal nº 15.250/2025 oficializou a profissão de condutor de ambulância, reconhecendo-os como profissionais de saúde.
A profissão de motorista de ambulância ou condutor de ambulância vai muito além de dirigir um veículo. Um condutor tem uma função vital e de alta responsabilidade que exige preparo técnico e emocional para lidar com as situações de resgates urgentes inerentes à essa ocupação. O motorista de automóvel de transporte de doentes é o primeiro passo para que um paciente tenha o atendimento médico especializado com a urgência necessária para a situação.
É público e notório que o dia a dia de um motorista de ambulância é marcado por uma rotina intensa e imprevisível, o que exige uma pessoa com o perfil focado, equilibrado e com forte senso de responsabilidade. Um dos maiores desafios para o motorista de ambulância é o lado emocional. Lidar com o sofrimento dos pacientes, com acidentes graves e a pressão do tempo em uma situação urgente é uma constante. Além disso, é preciso lidar com a pressão do trânsito, ter habilidade e prudência para chegar rápido e em segurança no destino final. Por fim, os motoristas de ambulância ainda precisam lidar com jornadas de trabalho de plantões, comuns ao setor de saúde, especialmente em nosso hospital.
Por tais razões, entendemos ser de suma importância para os motoristas de ambulância uma valorização salarial com valor mínimo estabelecido em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), haja vista que atualmente o salário base está fixado em R$ 3.036,00 (Três mil e trinta e seis reais).
Dessa forma caso a Administração Municipal viabilize essa valorização salarial para os motoristas de ambulância do nosso município, certamente será de grande importância para a categoria, considerando que essa valorização terá reflexo na aposentadoria dos mesmos.
Vereador Juninho Medeiros (PSDB) solicitou reparos e manutenção na iluminação pública das ruas da comunidade de Duque Estrada
Reitero a indicação nº 047/2025, aprovada na sessão do dia 05/08/2025, onde foi solicitada reparos na iluminação das ruas de Duque Estrada.
Esta é uma solicitação dos moradores da comunidade, que segundo eles, a falta de luminosidade gera insegurança para quem circula no local. A melhoria da qualidade da iluminação pública traduz-se em melhor segurança, no entanto, a localidade apresenta-se com iluminação muito deficitária, mostrando ineficiente para atender as necessidades dos moradores.
Solicito a devida atenção do ilustre Prefeito Municipal bem como o apoio dos devidos pares para com a proposição.
Vereadora Gabi da JR (PODEMOS) solicita Emenda Parlamentar, visando à implantação de Sala de Tomografia Computadorizada, mediante a extensão física do setor de Raio-X da rede municipal
A presente indicação fundamenta-se no dever constitucional do Poder Público de assegurar o direito fundamental à saúde, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Nesse sentido, venho por meio deste solicitar a destinação de Emenda Parlamentar ao Município de Miranda/MS, visando à implantação de Sala de Tomografia Computadorizada, mediante a extensão física do setor de Raio-X da rede municipal de saúde, medida que se impõe diante da crescente demanda por exames de média e alta complexidade.
A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que regulamenta o Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece em seu artigo 2º que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Ainda, o artigo 7º da referida norma prevê como princípios do SUS a universalidade de acesso, a integralidade da assistência e a equidade na prestação dos serviços.
A ausência de equipamento de tomografia no município obriga pacientes a deslocamentos para outras cidades, retardando diagnósticos em casos graves, como acidentes, AVC, traumas e suspeitas oncológicas, além de gerar custos elevados com transporte, regulação e internações prolongadas, o que evidencia a necessidade urgente de fortalecimento da estrutura local.
A implantação da Sala de Tomografia proporcionará maior resolutividade hospitalar, redução de despesas públicas a médio prazo, fortalecimento da autonomia municipal na assistência diagnóstica e, sobretudo, preservação de vidas, concretizando os princípios constitucionais e legais que regem a saúde pública no Brasil.
Diante da relevância social, estrutural e jurídica da matéria, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para viabilização da Emenda Parlamentar, com a elaboração do projeto técnico e o competente cadastramento junto aos órgãos federais e/ou estaduais, garantindo a efetiva captação dos recursos para execução da obra.
Vereador Ivanzinho (MDB) solicitou rondas semanais da Polícia Militar na comunidade de Duque Estrada
Os moradores de Duque Estrada relataram a este vereador ocorrências de furtos e invasões nas residências na comunidade, o que vem deixando os mesmos inseguros.
As rondas semanais irão reforçar a segurança pública, prevenindo crimes, inibindo práticas ilícitas, como furtos e vandalismos e ainda irá promover maior proximidade entre a população e as forças de segurança.
Essa indicação irá garantir a ordem pública e reduzir os índices de criminalidade na localidade.
Vereador Paulinho (PSDB) indicou reforma geral da Escola Municipal Extensão Luiz Raimundo na Aldeia Morrinho
Atualmente, a escola enfrenta graves problemas estruturais, que comprometem o ambiente de ensino e a segurança de alunos, professores e funcionários.
As dificuldades incluem telhado danificado, instalações elétricas em mau funcionamento e mobiliário deteriorado, o que vem dificultando o desenvolvimento educacional adequado.
A reforma da unidade proporcionará ambiente escolar mais seguro para os estudantes, melhorando a qualidade do ensino com infraestrutura adequada e condições dignas para professores e equipe pedagógica, valorizando a educação e incentivando à permanência dos alunos na escola.
Vereador Everaldo (PSDB) solicita instalação de calhas na quadra esportiva da Escola Municipal Indígena Pólo Pilad Rebuá, na Aldeia Passarinho
Em visita ao referido polo escolar, foi observado e relatado pelos profissionais da unidade a necessidade de instalação de calhas ao redor da quadra esportiva e no espaço que liga a quadra ao prédio escolar. Nos dias de chuva, a água que escorre do telhado da quadra acaba invadindo o espaço interno, deixando o piso molhado devido à ausência de um sistema adequado de drenagem.
Situação semelhante ocorre na passagem entre a quadra e o prédio escolar, onde há um vão aberto, permitindo que a água escorrida do telhado atinja o chão do prédio, causando transtornos e oferecendo riscos de acidentes.
Ressalta-se que a quadra de esportes representa uma grande conquista para os estudantes do polo, sendo fundamental realizar esse ajuste na infraestrutura para garantir mais segurança e comodidade, especialmente em dias chuvosos.
Essa benfeitoria irá proporcionar mais segurança, infraestrutura adequada e melhores condições de uso aos alunos e profissionais da unidade.
Vereador Ed Antônio Gordo (PT) solicita emenda parlamentar para aquisição de trator com implementos agrícolas à comunidade indígena da aldeia Cachoeirinha
A presente indicação tem por objetivo solicitar uma emenda no Orçamento da União, no sentido de viabilizar verbas para aquisição de 01 (um) trator com todos os implementos agrícolas para a TI Aldeia Cachoeirinha no município de Miranda-MS.
A apresentação da referida emenda é de grande importância para os moradores da Aldeia citada, tendo em vista que em sua grande maioria sobrevivem da agricultura de subsistência, cultivando lavouras de feijão, mandioca, arroz, dentre outras, sem contudo possuírem um único trator para o preparo do solo, o que ocasiona grandes dificuldades.
Assim sendo, a doação de um trator com todos os implementos agrícolas por parte do Governo Federal, seria de grande importância, pois certamente diminuiria o sofrimento da Comunidade Indígena.
Vereador Rico (PT) solicita término do recapeamento no prolongamneto da rua Benjamin Constant no Bairro Matadouro
Atualmente, a via encontra-se parcialmente recapeada, o que tem gerado transtornos aos moradores, motoristas e pedestres. A irregularidade no pavimento dificulta o tráfego, podendo ocasionar danos a veículos e aumentar o risco de acidentes. Além disso, a conclusão da obra melhoraria o acesso ao bairro e beneficiaria diretamente a mobilidade urbana na região.
O término do recapeamento asfáltico é essencial para garantir segurança, mobilidade e melhor infraestrutura viária. A conclusão da obra melhora o acesso, valoriza a região e proporciona mais qualidade de vida à população.
Vereadora Rose da Saúde (PSD) solicitou implantação de Centro de Especialidade Odontológica (CEO)
A saúde bucal é essencial para a qualidade de vida e bem-estar da população, porém, muitos cidadãos enfrentam dificuldades para acessar tratamentos odontológicos especializados no sistema público de saúde. O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) é uma unidade fundamental dentro da Política Nacional de Saúde Bucal, oferecendo serviços como: Diagnóstico bucal, com ênfase no câncer de boca; Periodontia especializada (tratamento de gengivas e tecidos de suporte dos dentes);Cirurgias orais menores; Endodontia (tratamento de canal); Atendimento a pacientes com necessidades especiais e Prótese dentária.
A ausência de um CEO em Miranda obriga muitos pacientes a se deslocarem para outros municípios, gerando dificuldades financeiras e de locomoção, além de sobrecarregar outras unidades de saúde da região. A implantação desse centro fortalecerá a rede de saúde bucal municipal, garantindo tratamentos adequados e melhorando a qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicito ao Secretário Municipal de Saúde que viabilize a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) em nossa Cidade, priorizando a ampliação e qualificação do atendimento odontológico no município.