O orçamento serve como base para a execução das políticas públicas municipais – Foto: Arquivo
O orçamento para o exercício financeiro de 2026 estimado em R$ 1.025.903.250, para o município de Corumbá, a 419 km de Campo Grande, entrou em vigor nesta quinta-feira, 1º de janeiro.
O orçamento serve como base para a execução das políticas públicas municipais ao longo deste novo ano, em consonância com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assim, o valor é dividido entre o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social e a maior parte das receitas é formada por transferências correntes, estimadas em R$ 734,8 milhões, seguidas por impostos, taxas e contribuições de melhoria, que devem arrecadar R$ 157 milhões.
As receitas correntes totalizam R$ 981,3 milhões, enquanto as receitas de capital somam R$ 45,9 milhões. As deduções da receita chegam a R$ 95,4 milhões, com destaque para a formação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No lado das despesas, o orçamento prevê R$ 835,5 milhões em gastos correntes e R$ 111,4 milhões em despesas de capital. Também estão reservados R$ 66,8 milhões para o regime próprio de previdência social dos servidores e cerca de R$ 12 milhões em reservas de contingência, incluindo emendas impositivas.
A Secretaria Municipal de Educação concentra o maior volume de recursos, com R$ 210,7 milhões, seguida pela Secretaria Municipal de Saúde, que contará com R$ 186,2 milhões. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos terá R$ 174 milhões, enquanto o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores receberá R$ 160,4 milhões. O Poder Legislativo ficou com dotação de R$ 36 milhões, segundo o Diário Corumbaense.
A lei autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do total da despesa fixada, respeitando os limites da legislação federal e as normas do Tribunal de Contas. O texto também assegura recursos para ações voltadas à primeira infância e incorpora as emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos vereadores. Fonte: Midiamaxuol