Foto: Laudo da Vistoria
Com objetivo de garantir a preservação do meio ambiente e reparar danos ecológicos, a 2ª Promotoria de Justiça de Miranda firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com dois proprietários rurais. O acordo envolve a recuperação de área degradada no município de Bodoquena e o financiamento de estudos técnicos voltados à pesquisa ambiental.
O TAC foi celebrado com os responsáveis pela conversão do uso e ocupação do solo em uma estância, sem a execução dos terraceamentos previstos no Projeto Técnico de Manejo e Conservação do Solo e Água. A irregularidade foi constatada a partir do auto de infração, laudo de constatação e parecer técnico do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Conforme ajustado, os proprietários deverão, no prazo máximo de seis meses, realizar o terraceamento na área autuada, independentemente de outras exigências eventualmente solicitadas pelo órgão ambiental. O terraceamento é uma técnica indispensável para a conservação do solo e da água, contribuindo para o controle da erosão e a sustentabilidade da propriedade rural.
Além da obrigação de recuperação ambiental, o TAC impôs o pagamento de uma indenização, cujo valor será destinado ao Projeto Centro Integrado de Pesquisas e Proteção do Pantanal e da Amazônia da Universidade Católica Dom Bosco (Ceippam/UCDB). O recurso será direcionado a ações de pesquisa e preservação ambiental na região, ampliando, assim, os efeitos reparatórios e preventivos da medida.