Sessão plenária na Câmara Municipal de Miranda (24/02/2025)- Foto: Aureo Audi/Gazeta do Pantanal
Vereador Michel (PSDB) solicitou ao deputado federal Dagoberto Nogueira e ao deputado estadual Jamilson Name, emenda parlamentar uma van para transporte de pacientes da hemodiálise
Vimos por meio deste solicitar a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um veículo automotor tipo van, destinado ao transporte exclusivo de pacientes submetidos ao tratamento de hemodiálise.
Atualmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades no deslocamento até as unidades de saúde especializadas, comprometendo a regularidade do tratamento e, consequentemente, sua qualidade de vida. A aquisição dessa van garantirá um transporte adequado, seguro e acessível, contribuindo para a humanização do atendimento e melhoria das condições de saúde da população atendida.
Diante da relevância dessa demanda, solicitamos o apoio de Vossa Excelência na viabilização dos recursos necessários para a compra do veículo por meio de emenda parlamentar. Desde já, agradecemos sua atenção e reforçamos nossa disposição para fornecer qualquer documentação ou informação adicional que se fizer necessária.
Reforma da quadra de esportes na COHAB
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Público Municipal para que viabilize a reforma da Quadra de Esporte juntamente com o Centro Comunitário, no Conjunto Habitacional COHAB.
Justifica-se a presente solicitação, considerando que no referido conjunto habitacional possui um considerável número de moradores e desportistas e as condições da quadra e do Centro Comunitário não estão adequados para atender a demanda, principalmente da juventude que reside naquela localidade.
Dessa forma, considerando os anseios dos moradores e amantes da prática desportiva, solicitamos ao Poder Público Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos viabilize a reforma do local.
Unidade do SAMU em Miranda
A instalação de uma unidade do SAMU regional no município de Miranda/MS é essencial para melhorar o atendimento de emergência à população.
Considerando a distância significativa do Hospital Municipal até o centro urbano, a presença do SAMU garantiria uma resposta mais rápida em situações críticas, salvando vidas e proporcionando um suporte adequado em casos de acidentes, doenças súbitas e outras emergências. Além disso, a estrutura do SAMU contribuiria para a capacitação de profissionais da saúde local, promovendo uma melhor gestão do atendimento de urgência e emergência na região.
A instalação do mesmo não apenas atenderia uma necessidade urgente, mas também demostraria o compromisso do município com a saúde e o bem-estar de seus cidadãos.
Vereadora Gabriella (PODEMOS) apresentou Moção de Aplausos aos policiais militares do 2º Pelotão de Polícia militar de Miranda
Esta homenagem reconhece a determinação, força e coragem dos policiais Militares do 2° Pelotão de Polícia Militar do nosso Município, sendo eles:
– Capitão QAOPM Doval Ferreira Garcia
– 1° Sargento PM Oseias Alves Vicente
– 2° Sargento PM RR Nivaldo Gil Benites
– 2° Sargento PM Designado Luiz Antônio da Silva Ferreira
– 3° Sargento PM Socrates Tomassini Barbosa Cristaldo
– 3° Sargento PM Rodolfo Bach de Santana
– 3° Sargento PM Luiz Renato Barbosa de Oliveira
– 3° Sargento PM Italo Fontes Neto
– 3° Sargento PM Sinvaldo Francisco Santos
– 3° Sargento PM Designado Assis Oliveira da Costa
– Cabo PM RR João Nogueira da Silva
– Cabo PM André Felipe dos Santos
– Cabo PM Elton Raul Loio da Silva
– Cabo PM Dierrilius Gercino Lopes
– Cabo PM Arilson Queiroz de Oliveira
– Cabo PM Everaldo Cristovão de Souza
– Soldado PM Caroline Melo Pereira
– Soldado PM Franciel de Melo Lopes
– Soldado PM Isauro Menezes Coelho Filho
O reconhecimento aos Policiais é algo importante, pois valoriza o esforço e a dedicação dos mesmos em prol da segurança dos mirandenses.
Por isso esta Casa de Leis não poderia ficar omissa, reconhecendo o compromisso que assumem na missão de proteger a nossa sociedade e vem através deste aplaudir os trabalhos desenvolvidos dessa guarnição.
Aproveitamos o momento para dar as boas vindas a nova comandante 2ª Tenente ANDRÉIA VIERA RONDON.
Emenda parlamentar para aquisição de um conjunto de robótica, para atender alunos no povoado da área indígena e zona rural
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar, de Vossa Excelência, empenho em adquirir um conjunto de Robótica que inclui: Ônibus Escolar e Lousa digital, para atender os alunos, no povoado da Área Indígena e Zona Rural no Município de Miranda- MS.
Registro ainda que tal solicitação é fundamental para o desenvolvimento adequado, garantindo os direitos básicos e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica ou social.
É diante dessa realidade e senso de cooperação com o nosso Município que gostaria de solicitar a nobre Senadora, que sejam envidados esforços para a realização dessa tão sonhada aquisição.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e coloco-me à disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do Município de Miranda/MS.
Iluminação pública da rua principal da Aldeia Lalima
Venho, por meio deste, solicitar que sejam realizados os devidos reparos na iluminação pública da Rua Principal da Aldeia Lalima. Observamos que diversas lâmpadas estão apagadas ou apresentando defeito, o que tem gerado insegurança para os moradores e prejudicado a visibilidade durante a noite.
Entendemos que a manutenção da iluminação pública é de fundamental importância para o bem-estar da comunidade, e por isso, gostaríamos de contar com a sua atenção para que os reparos sejam feitos o mais breve possível.
Agradecemos desde já pela sua colaboração e ficamos à disposição para quaisquer informações adicionais.
Vereador Nilton Medeiros Junior (PSDB) solicitou recapeamento das ruas: Dr. Alexandre Ferreira, Santos Dumont e 15 de Novembro, bairro Nova Miranda
A pavimentação asfáltica das ruas citadas acima encontram-se muito danificadas, estando esburacadas em praticamente toda a sua extensão, com alguns trechos que dificultam o trânsito de veículos pelas referidas vias públicas.
Salientamos ainda, que uma pavimentação asfáltica de boa qualidade, além de trazer mais conforto, comodidade e melhoria na qualidade de vida das pessoas, gera também a valorização dos imóveis ali existentes.
Diante da dificuldade relatada, solicito ao Executivo, um recapeamento nas vias públicas.
Emenda parlamentar para reforma e ampliação da Escola Municipal Estanislau Bossay
A referida reforma estará melhorando o padrão de qualidade no cotidiano escolar dos alunos bem como melhorando a estrutura física da Escola.
Essa ampliação requer ainda à construção de mais uma sala, de aula que se faz necessário, devido a atual estrutura não comportar as necessidades da escola. Ressalto que a mesma possui uma área para ampliação e com isso trará conforto aos estudantes e professores, bem como, a comunidade em geral.
Revitalização da pista de caminhada José Lourenço
Esta indicação visa solicitar um projeto de revitalização e manutenção da Pista de Caminhada José Lourenço, já que a referente pista é utilizada de maneira ostensiva pelos mirandenses, em diversos períodos do dia. Dessa maneira, requer cuidados como paisagismo, iluminação, recapeamento da pista e bancos para descanso.
Este que é um local já utilizado como espaço de esportes e também de lazer dos munícipes necessita de melhores condições de uso.
Vereadora Dayalen Roas (PP) solicitou ao estado a doação de uma área em frente ao antigo matadouro para casas habitacionais
A presente indicação tem a finalidade de proporcionar às famílias de baixa renda a oportunidade de edificar ou melhorar sua habitação, diminuindo com isso o déficit habitacional hoje existente. A viabilização de doação da referida área em frente ao antigo Matadouro, para construção de moradias populares reflete a intensa preocupação deste Poder Legislativo em atender essa população carente, que, noutra situação, não teria condições de construir suas casas.
Considerando, ainda, que a presente indicação está fundada no caráter social, eis que visa a Habitação de Interesse Social.
Recapeamento asfáltico entre as ruas: 7 de Setembro e Cândido Ramires, no bairro Nossa Senhora Aparecida
O referido trecho encontra-se em condições precárias, com buracos e irregularidades que dificultam a circulação de veículos e pedestres. Essa situação tem causado transtornos aos moradores e motoristas que trafegam pelo local, além de representar um risco à segurança de todos.
Diante disso, solicitamos a inclusão desse trecho no cronograma de manutenção asfáltica da cidade, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança.
Blocos sextavados nas ruas: Wagner de albuquerque e rua das Órquideas, no bairro Recanto do Sol
A presente indicação se faz necessária considerando que as ruas acima citadas possui uma boa movimentação de veículos e transeuntes, pois esta ação trará inúmeros benefícios para os moradores e usuários da mesma, e com o objetivo de oferecer qualidade de vida dos nossos munícipes é que pleiteio tal indicação.
Dessa forma, respeitando as regras de drenagem do solo, solicito a pavimentação com uso de blocos sextavados visando à melhoria e valorização de bens para aos que residem nessa localidade.
Ressalto a importância desta solicitação e peço urgência na execução da obra, a propósito de proporcionar conforto, segurança e bem estar aos mesmos.
Vereador Paulo Verginio (PSDB) reivindicou a viabilidade da aquisição de um terreno para construção de um novo cemitério municipal
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Poder Público Municipal para que viabilize com urgência a aquisição de um terreno destinado a construção de um novo cemitério público.
A necessidade da construção de um novo cemitério público é premente, haja vista que o único cemitério público existente em nosso município é bastante antigo e encontra-se ocupado praticamente em toda a sua extensão, estando superlotado.
O pouco espaço de terreno que ainda está disponível para uso, permanece constantemente úmido e às vezes até alagado, principalmente em época de chuvas, o que causa grandes transtornos às famílias que enterram seus mortos.
No ensejo, salientamos ainda, que embora tenhamos conhecimento que a empresa Pax Vida já tenha disponibilizado um novo cemitério, sabemos que o mesmo é destinado à utilização de seus associados, já que trata-se de uma empresa privada o que ainda mantem eminente necessidade de se disponibilizar um espaço para a construção de um cemitério público municipal em nossa cidade.
Ampliação da rede de alta tensão na Aldeia moreira
Preocupado com a segurança dos moradores da Aldeia Moreira essa solicitação vem de encontro com a realidade e necessidade da comunidade local que tem enfrentado problemas devido à falta de rede elétrica sendo que beneficiará em media 30 famílias.
Por este motivo solicitamos à Prefeitura e à empresa concessionária dos serviços de energia elétrica, para que seja feita a ampliação da rede de alta tensão na Aldeia Moreira (Rua do Seminário Teológico Indígena Terena).
Vale ressaltar que foram feitas reclamações dos moradores na questão da falta de energia elétrica no local acima citado. A iluminação pública continua sendo motivo de preocupação por parte dos moradores.
É importante que o Poder Público ofereça um serviço de iluminação pública de qualidade, pois, é essencial para a qualidade de vida dos moradores. A energia elétrica hoje é indispensável à sobrevivência e desenvolvimento de qualquer lugar. E a falta de um sistema digno de distribuição do serviço acaba prejudicando muitas pessoas.
Reforma da ponte próxima a Fazenda Barretos
Diante de necessidade de que o Poder Público disponha de infraestrutura de qualidade ao cidadão e visando o bem da população de nosso município, faço este pedido de reforma desta ponte.
A necessidade de reforma desta ponte é evidente visto o desgaste natural e o trafego intenso na região, outro fator que torna imprescindível este serviço é o grande volume de chuva que tem atingido nosso município.
Ressalta-se, ainda, que a mesma dá acesso a varias fazendas e chácaras, pois esta reforma garantirá a segurança dos usuários e/ou produtos que circulam por esta região. Outro ponto de relevância é o transporte de alunos para as escolas da área urbanas.
Trata-se de uma iniciativa benéfica para este munícipes, sendo isto peço a aprovação desta ao Nobres Colegas.
Vereadora Rosimeire (PSD) solicitou a implantação de um Centro de Especialidade Odontológicas (CEO) em Miranda
A saúde bucal é essencial para a qualidade de vida e bem-estar da população, porém, muitos cidadãos enfrentam dificuldades para acessar tratamentos odontológicos especializados no sistema público de saúde. O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) é uma unidade fundamental dentro da Política Nacional de Saúde Bucal, oferecendo serviços como: Diagnóstico bucal, com ênfase no câncer de boca; Periodontia especializada (tratamento de gengivas e tecidos de suporte dos dentes);Cirurgias orais menores; Endodontia (tratamento de canal); Atendimento a pacientes com necessidades especiais e Prótese dentária.
A ausência de um CEO em Miranda obriga muitos pacientes a se deslocarem para outros municípios, gerando dificuldades financeiras e de locomoção, além de sobrecarregar outras unidades de saúde da região. A implantação desse centro fortalecerá a rede de saúde bucal municipal, garantindo tratamentos adequados e melhorando a qualidade de vida da população. Diante do exposto, solicito ao Secretário Municipal de Saúde que viabilize a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) em nossa Cidade, priorizando a ampliação e qualificação do atendimento odontológico no município.
Emenda parlamentar para aquisição de ônibus para atendimento médico rural
Venho, por meio deste, solicitar a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um ônibus de atendimento médico itinerante, visando melhorar o acesso da população rural do município de Miranda-MS aos serviços básicos de saúde.
A zona rural do município enfrenta dificuldades de deslocamento para atendimento médico, o que impacta diretamente a qualidade de vida dos moradores, especialmente idosos, gestantes, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. A aquisição desse veículo permitirá a oferta de consultas médicas, odontológicas, vacinação, exames preventivos e ações de promoção à saúde diretamente nas comunidades, garantindo um atendimento mais acessível e eficiente.
A implementação deste serviço reduzirá a sobrecarga das unidades de saúde da zona urbana e promoverá uma melhor cobertura dos serviços básicos, contribuindo para a descentralização e fortalecimento da saúde pública municipal.
Implantação do CAPS – Centro de Apoio Psicossocial
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.
O Município de Miranda, segundo critérios do Ministério da Saúde, enquadra-se para possuir CAPS em diversas modalidades, sendo que propiciaria maior acesso e efetividade no atendimento à demanda psiquiátrica.
Vereador Edivaldo Alves (PT) luta pela aquisição de uma unidade de terapia intensiva – UTI móvel, para o Hospital Municipal Renato Albuquerque
A presente solicitação se justifica pela grande necessidade de fortalecimento da infraestrutura de saúde. O Hospital Renato Albuquerque Filho é uma unidade essencial para o atendimento da população, recebendo diariamente pacientes em estado crítico, que muitas vezes necessitam de transferências urgentes para centros médicos de maior complexidade. No entanto, a falta de uma UTI Móvel adequada compromete a segurança e a eficiência desse atendimento, colocando vidas em risco. Além disso, a necessidade visa melhorar a estrutura hospitalar, garantir medicamentos e equipamentos essenciais, bem como fortalecer a capacidade de atendimento da unidade que abrange toda a área urbana, rural e indígena do município.
Considerando que o município possui 9 (nove) aldeias Indígenas , perfazendo hoje um total de 11(onze) mil habitantes dos povos originários.
Diante do exposto, contamos com o apoio de Vossa Excelência para a intermediação e destinação, que serão de extrema valia para a melhoria da qualidade de vida da população mirandense.
Recapeamento asfáltico na rua Bodoquena
A situação do asfalto na Rua Bodoquena apresenta diversos buracos e irregularidades que comprometem a segurança dos moradores e de todos que por ali transitam.
Diante desses argumentos, é imprescindível que as autoridades competentes considerem a urgência e a relevância do recapeamento asfáltico na via citada, visando garantir a segurança, a mobilidade e o bem-estar dos cidadãos no centro da cidade. O serviço não só resolve os problemas atuais, mas também previne a deterioração acelerada da via.
Em conclusão, a intervenção solicitada é de extrema importância para assegurar a segurança, mobilidade e qualidade de vida dos moradores do bairro. Agradeço pela atenção e solicito que as medidas necessárias sejam tomadas com a maior brevidade possível.
40 tanques suspensos para psicultura na área rural de Miranda
A presente solicitação de 40 (quarenta) tanques suspensos para piscicultura visa atender à crescente demanda por produção sustentável de peixes na área rural. Esses tanques facilitarão práticas de cultivo que requerem menor uso de espaço e recursos, além de promover a eficiência hídrica e a saúde dos peixes, contribuindo para segurança alimentar da comunidade local.
A implementação desses tanques também proporcionará melhores condições econômicas aos produtores rurais, potencializando a geração de renda e melhorando a qualidade de vida na região.
Vereador Everaldo (PSDB) requereu informações detalhadas sobre o andamento das obras do frigorífico em Miranda
O requerimento se justifica com base no Artigo 1º, item I da referida Lei, que estabelece a obrigatoriedade da empresa concluir pelo menos 30% (trinta por cento) da obra até a data de 31/05/2024, nos termos do Projeto de Engenharia apresentado à Prefeitura Municipal. Esse percentual de construção deve ser fiscalizado pelo Setor de Engenharia do Município.
Além disso, conforme disposto no item II, do Artigo 1º da mesma Lei, a obra do Frigorífico e seus respectivos anexos devem ser concluídos definitivamente, com todos os equipamentos instalados, no prazo máximo de 50 (cinquenta) meses a partir da publicação da Lei, estabelecendo o prazo final para a conclusão da obra em Agosto de 2027.
Considerando a importância desse empreendimento para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no município, este requerimento visa garantir transparência e acompanhamento efetivo do cumprimento das cláusulas estabelecidas na legislação municipal.
Manutenção da iluminação pública, Colônia Paxixi
A rede elétrica e a estrutura de iluminação pública já existem no local, porém, grande parte das luminárias estão sem lâmpadas ou não estão funcionando corretamente.
Sendo uma área rural, a iluminação pública é essencial não apenas para garantir mais segurança e melhor visibilidade durante a noite, mas também para evitar riscos com animais peçonhentos e contribuir para um ambiente mais harmonioso e agradável para os moradores.
A falta de iluminação tem gerado constantes reclamações da comunidade, pois os moradores relatam que não conseguem transitar pelas ruas a pé sem o auxílio de lanternas ou outros objetos para iluminar o caminho. As vias da região possuem um fluxo diário de pessoas que vivem e trabalham no entorno, tornando ainda mais urgente essa manutenção.
Solicito que providencie a manutenção da iluminação pública da Colônia Paxixi, garantindo melhores condições de mobilidade e segurança para a população local.
Blocos sextavados nas ruas Ramão Penajo Maciel e travessa Sâo José, no bairro Maria do Rosário
Diante do estado crítico em que se encontram essas vias, especialmente devido às chuvas frequentes, que têm causado acúmulo excessivo de lama e grandes poças d’água. Essa situação tem dificultado a locomoção dos moradores, que encontram grandes dificuldades para transitar a pé, de bicicleta ou de moto, além de aumentar o risco de acidentes devido à lama escorregadia.
A demanda por essa melhoria é reiteradamente solicitada pelos moradores do bairro, que sofrem com a falta de infraestrutura e pavimentação adequada. Nesta época do ano, com as intensas chuvas típicas do verão, a situação se agrava ainda mais, prejudicando o dia a dia das famílias que residem nessas ruas.
Solicito ao Executivo Municipal que avalie com prioridade a viabilidade da colocação de blocos de concreto nessas ruas, proporcionando melhores condições de tráfego, mais segurança e qualidade de vida à população local.
Vereador Ivan Bossay (MDB) solicitou a instalação de rede de esgoto na rua 13 de Junho, centro
O esgoto sanitário é a principal fonte de contaminação da água e do solo. Ele é essencial para a saúde pública e o saneamento básico das cidades, evitando a contaminação do meio ambiente e a proliferação de doenças.
Considerando essa necessidade, solicito a rede de esgoto na rua 13 de junho no centro da cidade, nos locais onde não houver essa benfeitoria.
Considerando justa a reivindicação, conto com a atenção dos ilustres pares para com a mesma.