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Vereador André Vedovato (PDT) apresentou moção de aplausos à bióloga e professora Érica de Souza peixoto – pela conquista do título de mestre em ensino de ciência em ênfase na área de botânica – pelo Instituto de Física da UFMS, com o projeto de mestrado: “Propostas Pedagógicas para o Ensino de Botânica em uma Escola de Tempo Integral”
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Este foi um trabalho de pesquisa de mais de dois anos realizado no nosso município e que gerou a formatação do 1º Herbário de Miranda com uma das coletas realizada na primeira trilha da Reserva Cândido Mariano Rondon e que servirá também como base para identificação das espécies vegetais da Reserva.
Este Projeto produziu ainda “Exsicatas”, como atividade de ensino na temática botânica de forma pratica e dinâmica, com o intuito de estimular o interesse e a curiosidade dos alunos pelos conteúdos da Botânica, uma área tão importante para a biologia, bem como um olhar mais atento pelo contato direto dos alunos com as plantas nos Biomas Pantanal e Cerrado.
Vereador Nilton Medeiros (PDT) solicitou a implantação da guarda municipal em Miranda
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Executivo Municipal, a viabilização da implantação da Guarda Municipal no Município de Miranda-MS.
Em nosso entendimento, a Guarda Municipal é de fundamental importância para a nossa população, pois além de contribuir com a segurança do patrimônio municipal, atuando em conjunto com a polícia Civil e Militar, protegendo as instalações, bens e serviços municipais, dentre eles podemos citar a segurança do Hospital Municipal, da Praça Pública Agenor Carrilho e também da Estação Ferroviária, local onde principalmente nos finais de semana circulam muitas pessoas, principalmente turistas.
Cumpre-nos salientar ainda, que a própria Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 4º, Inciso XXIII, determina que compete ao Município prover e manter a Guarda Municipal destinada a proteção de instalações, bens e serviços municipais, nos termos da Lei.
Iluminação pública
Este vereador foi procurado por moradores da rua Amaro Bitencourt, para que intermediasse, junto ao setor competente da prefeitura, nos reparos da iluminação pública.
O pedido é pertinente visto que a falta de iluminação está propiciando a ação de marginais. Tal fato tem gerado insegurança para os moradores e os mesmos acreditam que a manutenção e troca das lâmpadas dos postes diminuiria consideravelmente a ação dos marginais.
Diante do exposto, solicito com urgência a realização dos serviços solicitados.
Emenda parlamentar para aquisição de peças de reposição de máquinas e implementos agrícolas
Devido a queda de arrecadação do FPM-Fundo de Participação dos Municípios, Miranda vem sofrendo com a falta de manutenção das máquinas e implementos agrícolas que atende o município. Com isso é necessário viabilizar recursos financeiros para a aquisição de peças de reposição.
É de suma importância relatar que Miranda possui uma vasta área rural com pequenos produtores que precisam dos trabalhos executados pela prefeitura municipal.
Vereador Chicão (PSDB) apresentou moção de apoio ao Congresso Nacional
Aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Miranda Mato Grosso do Sul. mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante.
Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implícita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira.
Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida” e afirma ainda que “A dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional.
Colônia Paxixi
Considerando que o esporte é um dos caminhos mais seguros para manter os jovens longe das drogas, e sabendo que a colônia Paxixi é distante do centro urbano, e não conta com nenhuma estrutura adequada para a prática do esporte e do lazer, venho solicitar de Vossa Excelência esforços, no sentido de viabilizar a construção de uma quadra de esportes no local.
Reafirmo que a construção de tal obra será de grande importância, também para a comunidade escolar, que hoje não conta com nenhum espaço para desenvolver atividades recreativas e esportivas.
Vereadora Sibeli (PTB) reivindicou a reativação do CRAS indígena em Miranda
A população Indígena de Miranda clama pela reativação do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) Indígena, pois o mesmo, se encontra desativado há mais de sete anos. Ou seja, para terem acesso aos serviços básicos ofertados pelo CRAS, que anteriormente eram oferecidos no CRAS Indígena localizado na Aldeia Passarinho, que possui prédio próprio e possuía uma Equipe Completa para atender a população Indígena.
Esta medida se faz necessária devido à desativação da referida unidade, que resultou em prejuízos significativos para o atendimento da população dentro do seu Território. As comunidades indígenas muita dificuldade para chegar no CRAS, e isso, dificulta as pessoas terem acesso às informações e serviços básicos proporcionados pelo CRAS.
Dessa forma, solicitamos encarecidamente que Vossas Excelências avalie esta indicação com a devida atenção e empenho, considerando o impacto positivo que a Reativação do CRAS Indígena terá na vida da população Indígena.
Aldeia Cachoeirinha
Esta vereadora solicita a perfuração de um poço artesiano, com a colocação de uma caixa d’água, proporcionando um acesso constante e confiável à água potável de qualidade para os moradores da Aldeia Cachoeirinha. São constantes os relatos de falta de água em tempos secos e, com alto índice de temperatura, a vasão da água diminui e várias famílias ficam sem o acesso a água.
Em resumo, a perfuração de um mais poço artesiano na Aldeia Cachoeirinha supriria a necessidade dos moradores que vem sofrendo com o problema da falta de água devido a estiagens constantes que vem ocorrendo. Assim, a perfuração de um poço artesiano ajudaria a melhorar ainda mais a qualidade de vida da população indígena dessa localidade.
Certos de vossa atenção e aprovação antecipo meus agradecimentos.
Vereador Emiliano Martins (PT) solicitou uma emenda parlamentar para aquisição de umveículo para atender as escolas da área rural
Venho por meio deste, solicitar o apoio para uma importante demanda que afeta diretamente a qualidade da educação nas escolas da área rural de nosso município. Trata-se da necessidade de adquirir um veículo para atender às necessidades dessas instituições de ensino. As escolas localizadas na área rural muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso devido à falta de infraestrutura viária adequada.
Diante do exposto, gostaria de solicitar respeitosamente que considere a possibilidade de destinar uma emenda parlamentar para a aquisição do veículo necessário para atender às escolas da área rural. Este investimento terá um impacto positivo duradouro na vida de nossos estudantes e na qualidade da educação oferecida em nossa região.
Vilas Boas
Venho por meio desta solicitar a implantação de uma rotatória no bairro Vilas Boa, especificamente no cruzamento das ruas 1ª de Maio com a Benjamin Constant. Este cruzamento é uma interseção movimentada, utilizado como rota de acesso para diversas residências e estabelecimentos comerciais. O aumento do tráfego durante horários de pico resulta em congestionamentos, dificultando a fluidez do trânsito e causando incômodos à comunidade local, bem como acidendentes.
Portanto, considerando a relevância das questões apresentadas e a necessidade de promover a segurança viária, a fluidez do tráfego e a acessibilidade nas proximidades das escolas, solicito encarecidamente que Vossa Senhoria avalie a possibilidade de incluir a implantação de uma rotatória no cruzamento das ruas 1ª de Maio com a Benjamin Constant em sua agenda de projetos prioritários.
Vereador Coca (PDT) solicitou o calçamento na rua Lisboa, bairro Beira Rio
A indicação para o calçamento do referido acesso se faz necessária devido a poeira, durante a estiagem e o lamaçal durante as fortes chuvas.
O objetivo deste vereador é melhorar a infraestrutura da nossa comunidade, oferecer melhores condições de vida para a população e usuários da via pública.
Vereador Marcão (PSDB) reivindicou estudos para criação de um projeto na Rede Municipal de Ensino para visitação no Legislativo Municipal
Venho por meio desde, pois acredito que a educação cívica é fundamental para o desenvolvimento de cidadãos conscientes e ativos. A visitação ao Legislativo Municipal proporcionará aos alunos uma oportunidade única de compreender como funciona o sistema político local e a importância de sua participação como cidadãos. A visitação oferece uma abordagem prática para o ensino, permitindo que os alunos associem os conceitos aprendidos em sala de aula com situações reais. Além disso, o projeto promove a transparência governamental ao permitir que os alunos observem de perto o processo legislativo. Isso reforça a responsabilidade dos legisladores perante a comunidade.
Em resumo, estou disposto a colaborar ativamente com a Secretaria de Educação e a Câmara Municipal para desenvolver e implementar esse projeto de forma bem-sucedida. Acreditamos que essa iniciativa enriquecerá a experiência educacional de nossos alunos e contribuirá para o fortalecimento da democracia local.
Funcionários públicos municipais
Venho através desde, solicitar um estudo para o retorno de insalubridade para todos os funcionários públicos municipais, pois em diversas áreas, os funcionários municipais estão expostos a condições insalubres, como exposição a produtos químicos tóxicos, ruído excessivo, calor extremo e outros fatores de risco à saúde. A exposição a condições insalubres pode afetar negativamente a saúde dos funcionários, resultando em licenças médicas frequentes e redução da produtividade. A reintrodução do pagamento de insalubridade demonstraria o compromisso desta administração com o bem-estar e a valorização de seus servidores.
Solicitamos, respeitosamente, que seja conduzido um estudo técnico e jurídico aprofundado para avaliar a viabilidade e os impactos financeiros de reintroduzir o pagamento de insalubridade para todos os funcionários públicos municipais que desempenham atividades em condições insalubres. O estudo deve abranger as áreas de exposição, os níveis de risco e as obrigações legais pertinentes.
Vereadora Elange (PSD) reivindicou a implantação de um CRAS itinerante em Miranda
O município de Miranda, possui uma ampla área rural e indígena que requerem deslocamento dos moradores para desenvolvimento dos serviços ligados à política pública de Assistência Social no único CRAS do município, que se localiza na área central urbana. Assim, a implantação de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) itinerante pode ter várias importâncias e benefícios para a comunidade, já que o deslocamento ocorrerá a partir da equipe.
Abaixo estão algumas das razões pelas quais um CRAS itinerante pode ser relevante:
– Acesso Ampliado aos Serviços Sociais: Em áreas rurais remotas ou em bairros afastados, pode ser difícil para as pessoas acessarem os serviços sociais disponíveis em um CRAS fixo. Um CRAS itinerante pode levar esses serviços diretamente às comunidades, tornando-os mais acessíveis.
Cursos de incentivo à psicultura
A piscicultura, também conhecida como aquicultura, é a prática de criar e cultivar organismos aquáticos, como peixes, crustáceos, moluscos e algas, em ambientes controlados, como tanques, viveiros e fazendas aquáticas. Essa modalidade de produção tem uma grande relevância em várias áreas, incluindo a econômica, alimentar, ambiental e social. Envolve questões como segurança alimentar, geração de renda, redução da pesca predatória, sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica, diversificação de culturas, exportações e comércio internacional, pesquisa científica.
Portanto, a piscicultura desempenha um papel crucial em atender às crescentes demandas alimentares globais, promovendo a sustentabilidade ambiental, criando oportunidades econômicas e contribuindo para a pesquisa e inovação em diversas áreas relacionadas à aquicultura.
Polo Base da Sesai
A necessidade de uma equipe multidisciplinar em um Polo Base de Saúde Indígena no município de Miranda, estado de Mato Grosso do Sul, é fundamental para garantir uma atenção à saúde de qualidade e culturalmente sensível às comunidades indígenas que vivem em nossa região. Trata-se de ampliação do número de médicos, enfermeiros, odontólogos, psicólogos, técnicos de enfermagem, bem como nutricionista, fisioterapeuta, assistente social, fonoaudiólogo que consigam propiciar maior agilidade e implementação dos serviços.
Vereadora Dayalen (PSDB) solicitou pavimentação asfáltica das ruas: Delmira de Albuquerque e Airton Sena, bairro Santa Cruz
As Ruas Delmira de Albuquerque e Airton Sena não são dotadas de pavimentação asfáltica. Os moradores residentes naquela localidade reclamam sobre o estado em que as mesmas se encontram, e com razão, pois, sofrem com as conseqüências que advém pela falta deste melhoramento.
Considerando o exposto e diante das justas reivindicações, solicito a pavimentação das vias supracitadas.