Oficio enviado pela USP aos promotores diz que estudo encomendado pela Famasul não representa o “posicionamento institucional da ESALQ” – Foto: Reprodução
Em 8 de outubro de 2015 foi divulgado o decreto estadual 14.273 permitindo que até 60% das áreas das fazendas pantaneiras tenham a vegetação original suprimida. O principal embasamento científico apontado à época foi um parecer da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), unidade da Universidade de São Paulo (USP). Agora, porém, o Ministério Público Estadual diz que esse estudo foi comprado e que não é da ESALQ-USP.
No inquérito instaurado na última segunda-feira (31), o MPE diz “que a Esalq informou em ofício DIRE-016/2023 que tal estudo não é de sua responsabilidade e não representa o posicionamento daquela instituição, afirmando que o estudo foi fruto de um contrato entre a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul e produzido pela Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz, não representando o posicionamento institucional da ESALQ-USP”, conforme o texto publicado no Diário Oficial do MPE.
E, de acordo com o inquérito que recomenda a imediata suspensão de novas licenças para desmatamentos, o MPE alega que esse estudo só foi contratado pela Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) depois que uma “Nota Técnica da EMBRAPA entendeu que a maior exploração sustentável nessa área seria de supressão de 35% da vegetação nativa”.
Os promotores alegam depois de terem seus interesses contrariados, os fazendeiros encomendaram seu próprio “estudo científico” para afrouxar a legislação estadual. “Após a emissão da Nota Técnica da EMBRAPA, houve contratação de alguns professores da Esalq, por meio da FAMASUL Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul entidade privada e com interesse representativo de classe”.
