A Procuradoria-Geral da República abriu sexta-feira (2) inquérito para investigar o presidente da República Jair Bolsonaro por prevaricação na negociação da vacina Covaxin.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, informou em ofício à relatora do caso no Supremo Tribunal da República (STF), a ministra Rosa Weber, a instauração da investigação e pede que a Polícia Federal seja autorizada a cumprir, em até 90 dias, uma série de diligências.
Presidente Jair Bolsonaro na inauguração do radar em Ponta Porã – Foto: Presidência da República
No ofício, o vice-PGR diz que “a despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências.”
O inquérito foi aberto a partir de pedido ao STF dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Pode-GO) em notícia-crime apresentada na última segunda-feira ( 28).
Os senadores atribuem ao presidente da República a prática da infração penal descrita no artigo 319 do Código Penal. A possibilidade de abertura de inquérito já havia sido mencionada em petição encaminhada ao STF há três dias. Com informações do Congresso em Foco