Novo decreto de medidas restritivas entra em vigor nesta sexta em Miranda

Miranda saiu da Bandeira Cinza do Prosseguir (Programa Saúde e Segurança na Economia) e, com isso, é possível flexibilizar algumas das medidas restritivas impostas pela legislação estadual. Assim, foi publicado no Diário Oficial de hoje, 25 de junho, o Decreto Municipal nº 2964, que regulamenta as regras vigentes em Miranda. Fazemos um resumo das regras:

1 – TOQUE DE RECOLHER: a partir desta sexta-feira, 25 de junho, o toque de recolher vigente em Miranda começa a partir de 21h e vai até 5h;

2 – DELIVERY DE ALIMENTOS E BEBIDAS: a entrega domiciliar de alimentos e bebidas pedidos pelos clientes pelo telefone, ou aplicativo, ou ferramentas similares pode funcionar até a 00h;

3 – CONSUMO DE BEBIDAS: continua proibido o consumo de bebidas alcoólicas narguilé e tereré, assim como utilização de caixa térmica, coolers, isopores e similares, nas vias públicas, em especial nas avenidas e na Praça Agenor Carrilho;

4 – SOM AUTOMOTIVO: continua proibido som automotivo em espaços públicos, Praça Agenor Carrilho, Avenida Afonso Pena, postos de gasolinas e conveniências, inclusive fora da cidade;

5 – NORMAS DE SEGURANÇA PARA FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES E LANCHONETES:

I. Reduzir o número de pessoas por mesa, máximo de 04 pessoas;

II. Realizar o distanciamento entre mesas de 2 metros;

III. Utilizar no máximo 30% da capacidade do local;

IV. Proibir aglomeração;

V. Utilizar de forma reduzida a calçadas públicas, conforme orientação dos

fiscais;

VI. Fica proibido consumo de bebidas em pé ou encostado em veículos.

6 – CONTINUA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA;

I. Respeite o limite máximo de 30% (trinta por cento) de sua lotação;

II.Mantenha o local com oferecimento permanente de produtos para higienização das mãos, com água e sabão e, se possível, álcool 70º;

III.Manter o lugar totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas.

8 – ESCOLAS PARTICULARES: deverão manter rotinas de prevenção para conter a disseminação da COVID-19:

I. Disponibilizar álcool gel 70% na entrada das salas de aula;

II. Evitar o compartilhamento de utensílios e materiais;

III. Aumentar a distância entre as carteiras e mesas dos alunos;

IV. Aumentar frequência de higienização de superfícies;

V. Manter ventilados ambientes de uso coletivo;

VI. Respeite o limite máximo de 30% (trinta por cento) da lotação em cada sala de aula.

9 – ACADEMIAS: as academias devem observar os seguintes critérios, além de outros já estabelecidos no Decreto n. 2869/2020:

I. Elaborar os exercícios buscando a maior distância possível entre os alunos e orientá-los a manterem distância mínima de 2m (dois metros) de outro praticante;

II. O limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto;

III. Evitar o compartilhamento de utensílios, como copos, garrafas, toalhas e outros; Higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário;

IV. Orientar os alunos sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19;

V. Disponibilizar álcool em gel 70% e toalha descartável, para as higienizações necessárias;

VI. Cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros.

10 – MERCADOS, SUPERMERCADOS, LOTÉRICAS, BANCOS, FARMÁCIAS E OUTROS: devem garantir o cumprimento das seguintes medidas de biossegurança no estabelecimento:

I. Funcionar com número reduzido de clientes no interior do estabelecimento;

II. Adotar medidas para evitar a aglomeração e a aproximação dos clientes,

mantendo o espaçamento mínimo de 1,5 (um metro e meio) entre as pessoas

nas filas que se formarem dentro ou fora do estabelecimento;

III. Adotar os demais procedimentos já recomendados pelos órgãos de saúde;

IV. Intensificar as ações de limpeza;V. Disponibilizar álcool em gel aos seus clientes;

VI. Divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção;

VII. Permitir a entrada somente de uma pessoa da família.

11 – AMBULANTES – é vedado o comércio de ambulantes nas vias de circulação, calçadas, praças, parques e congêneres, por pessoas sem residência fixa no Município de Miranda.