Representantes da Prefeitura Municipal de Miranda participaram da Capacitação sobre o ICMS Ecológico para o componente de Resíduos Sólidos Urbanos, realizada no auditório do IMASUL, em Campo Grande.
No evento os técnicos do IMASUL apresentaram as normativas legais referentes ao ICMS Ecológico e ao componente resíduos sólidos e estudos de documentos que deverão ser apresentados para o município participar do rateio do ICMS Ecológico com o componente resíduos sólidos, conforme Resolução SEMADE/MS n.º 22, de 30 de dezembro de 2015.
Assuntos como lixo urbano, sistema de coleta seletiva, inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, também foram temas de estudo durante o evento.
O ICMS Ecológico pode ser recebido pelos municípios que possuem parques ecológicos e terras indígenas homologadas em seus territórios. Para participar do rateio do ICMS Ecológico, o município de Miranda deverá protocolar no IMASUL, até o dia 31 de março, os documentos necessários. Com informações da assessoria